Em entrevista ao JusPod, podcast do Bahia Notícias apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset, procuradora da República Ludmilla Vieira e o juiz federal João Paulo Pirôpo discutiram a controvérsia sobre a prescrição na ação de reparação pelos danos da Guerra de Canudos. A discussão gira em torno do prazo de cinco anos para ações contra a União e se esse prazo já seria exaurido. A conversa aponta caminhos para compreender como a justiça encara danos históricos e suas consequências modernas.
A reação inicial da procuradora Ludmilla Vieira foi cética: “eu olhei a ação: uma guerra que aconteceu em 1897, agora o prefeito tá querendo indenização, isso tá prescrito.” Contudo, ela revisou seu entendimento após refletir: sustenta que a posição pode mudar e que o Ministério Público pode manter um caminho sem disregardar o tempo transcorrido.
Ela destacou que ainda não houve um posicionamento definitivo sobre a prescrição no processo, pois o caso já foi recebido pelo juiz João Paulo Pirôpo, que já agendou uma audiência de conciliação. “O Dr. João recebeu a ação e já marcou a audiência de conciliação. Entã o, não houve ainda nenhum aspecto jurídico sobre a discussão da prescrição.”
Como representante do Ministério Público, Ludmilla defende que a ação não está prescrita. “Até porque se eu acreditasse que estivesse prescrita eu já teria alegado isso.” Ela acrescenta que não se pode aplicar o direito cegamente, especialmente em um caso que envolve danos históricos que ainda se manifestam.
“A gente sabe que existe um prazo para se buscar a ação, mas o prazo começa a contar a partir do dano e a Guerra de Canudos causou danos que ainda existem hoje”, afirmou. A procuradora ressalta que a reparação não se limita ao passado, pois há consequências atuais que justificam continuidade do debate jurídico.
Ela também aponta a violação de direitos humanos como elemento central, afirmando que o Estado precisa reconhecer e reparar esse aspecto, o que, para ela, supera qualquer discussão estritamente patrimonial.
O juiz federal João Paulo Pirôpo, por sua vez, lembrou que Canudos enfrentou grande atraso no desenvolvimento por estar no interior da Bahia, com pouca conectividade. “Difícil acesso não é apenas histórico: não há aeroporto, não há estrada.” Ele cita exemplos como Brasília, para ilustrar como regiões antes isoladas podem se transformar rapidamente com estratégias adequadas.
O magistrado também citou cidades do interior baiano — Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Vitória da Conquista, Feira de Santana — como modelos de desenvolvimento. Propõe um estudo que vá além do aspecto histórico e identifique setores econômicos capazes de transformar a região em um polo regional, com turismo e oportunidades para Bahia e o país.
Veja a entrevista na íntegra:
Apresentadores — Liderado por Karina Calixto e Matheus Biset, o JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, vai ao ar quinzenalmente, sempre às 19h, às quintas-feiras. All episodes estão disponíveis no canal do Bahia Notícias.
Convidados — Ludmilla Vieira de Souza Mota, Procuradora da República desde 2014, e João Paulo Pirôpo de Abreu, juiz federal da 1ª Região, compartilham conhecimentos sobre direito público, direitos humanos e desenvolvimento regional, enriquecendo a discussão sobre reparação de danos históricos e seu peso atual.