O STF ordenou a prisão preventiva de Ricardo Magro, empresário dono da Refit, alvo de investigação sobre uma dívida de 52 bilhões de reais ligada à antiga Refinaria de Manguinhos. A ação, batizada pela Polícia Federal como Operação Sem Refino, também envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, além de promotores e servidores sob suspeita de facilitar a estrutura financeira usada para sonegação fiscal e desvios de recursos públicos.
Segundo a PF, a dívida foi criada por meio de uma rede de empresas destinada a ocultar operações de venda de combustíveis, dificultando o recolhimento de impostos. O montante está, em grande parte, concentrado na conta da própria refinaria, com 94% do total — cerca de 48,8 bilhões de reais — sob o controle do grupo. A investigação aponta fraudes no ICMS e a criação de um circuito financeiro paralelo para manter creditors afastados e dificultar a recuperação judicial.
A investigação descreve o uso de distribuidoras, firmas de fomento mercantil, offshores e fundos de investimento para dissociar a operação comercial de venda de combustíveis do fluxo financeiro, permitindo que o combustível chegasse ao destino com preços artificialmente menores. Essa prática seria a base de sonegação, além de gerar concorrência desleal.
A PF também aponta uma faceta político-institucional: a atuação para manter a estrutura empresarial, citando a aprovação de uma lei estadual, apelidada de Lei Ricardo Magro, que facilitou o parcelamento de créditos tributários durante a gestão de Castro. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou no afastamento de servidores públicos do Rio de Janeiro.
Defesas divergem. A defesa de Claudio Castro afirma ter colaborado com a PF e garante que nenhum material relevante foi apreendido. A Refit sustenta que as questões tributárias tramitam nas esferas administrativa e judicial, e que a atual administração da empresa assume passivos herdados. A companhia também informou ter quitado um bilhão de reais ao estado no último exercício e nega fornecer combustíveis a organizações criminosas.
O caso segue em curso, com a participação de autoridades federais e estaduais. Ricardo Magro está incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol, segundo a PF, para viabilizar eventual extradição. A apuração ressalta a complexa engenharia financeira por trás da venda de combustíveis e a importância de coibir fraudes que prejudicam a arrecadação pública e a competição no setor.