A partir desta sexta-feira (15), pré-candidatos já podem iniciar a arrecadação de recursos para financiar campanhas para as Eleições de 2026, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada vaquinha virtual. As instituições cadastradas e aprovadas pelo TSE podem arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos. A aprovação depende de contratação por parte de candidatos ou legendas, assegurando que a plataforma não faça captação fora do previsto.
A arrecadação está regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que trata da arrecadação e dos gastos de recursos por partidos e candidatas e candidatos. O cadastro das empresas é etapa obrigatória para participar da vaquinha virtual. A medida busca ampliar a transparência, com registro de doações e gastos sob supervisão do TSE.
A página de financiamento coletivo já está disponível no Portal do TSE. Até o momento, o TSE aprovou o cadastro de quatro empresas habilitadas a prestar o serviço: AppCívico Consultoria Ltda., Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br Ltda.. Duas outras instituições — Livepix e Vale Apoio Inova Simples (i.S) — ainda têm cadastro incompleto. O Portal também disponibiliza orientação sobre regras de uso, limites de doações e prestação de contas.
Esta é a quinta vez que esse tipo de arrecadação é permitido, já ocorrida nas eleições de 2018, 2020, 2022 e 2024. A modalidade, também conhecida como crowdfunding, permite angariar recursos por meio de páginas na internet, aplicativos e outros recursos digitais, promovidos por instituições que atuam com serviços de financiamento coletivo. Especialistas veem o mecanismo como uma forma de ampliar a participação da sociedade na campanha, desde que haja fiscalização eficaz.