Ipea divulga que, entre 2015 e 2023, as emendas parlamentares destinadas à saúde ampliaram as despesas do SUS nos municípios, mas sem produzir efeitos robustos sobre a rede ou sobre a mortalidade neonatal. O estudo mostra que as despesas totais em saúde aumentaram de 7,5% para 11,8% do orçamento local, com maior atuação na mamografia, porém sem ganhos consistentes em profissionais de saúde, leitos ou consultas de pré-natal.
Os pesquisadores analisaram como as transferências federais por emendas influenciaram os sistemas locais de saúde e constataram que, mesmo com o aumento de gastos, não houve ampliação estável de profissionais nem de leitos, nem maior regularidade em consultas de pré-natal (mais de seis visitas) entre gestantes. Além disso, não se observou evidência robusta de redução de internações evitáveis nem de melhoria significativa na mortalidade neonatal, sugerindo que o dinheiro adicional não se traduziu, por si só, em melhorias estruturais da rede.
Sobre a substituição de recursos municipais por verbas oriundas de emendas, o estudo aponta apenas indícios de recomposição parcial das fontes no curto prazo, sem evidência estável de substituição total. Em outras palavras, não há confirmação de que as transferências federais tenham substituído integralmente os recursos locais de saúde.
Os municípios de menor porte, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, concentram boa parte das transferências analisadas. A volatilidade anual das emendas pode limitar investimentos permanentes em estruturas hospitalares e na contratação contínua de profissionais, dificultando um planejamento de longo prazo para a rede.
Na conclusão, os pesquisadores defendem que avanços na saúde dependem de mecanismos de financiamento federal mais estáveis, previsíveis e articulados ao planejamento regional da rede de serviços. Sem esse aprimoramento, o aumento de gastos tende a ficar aquém de melhorias duradouras na qualidade e cobertura da saúde local.