Resumo: uma comissão mista do Congresso aprovou a medida provisória que redefine o piso salarial dos professores da educação básica pública, fixando o mínimo em R$ 5.130,63 para 2026, um aumento de 5,4% frente ao piso atual. A nova regra de reajuste usa o INPC mais a metade da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos, garantindo ganho real aos docentes. O texto segue para análise nos plenários da Câmara e do Senado.
Detalhes da regra: a fórmula passa a considerar o INPC somado à metade da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, esse modelo assegura ganho real, contrastando com a antiga regra, que para 2026 previa apenas 0,37% de alta.
Limites e ampliações: o texto impõe limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não pode ficar abaixo da inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores. Além disso, o piso passa a alcançar também professores temporários e exige maior transparência na divulgação da memória de cálculo utilizada pelo governo.
Contexto e próximos passos: o parecer aponta que a mudança busca maior previsibilidade financeira para estados, municípios e a região, fortalecendo a valorização da carreira docente. Estudos citados indicam desafios de reposição de profissionais, com déficit previsto de até 235 mil professores até 2040, especialmente em matemática e ciências. A proposta permite que novos recursos destinados à educação financiem o piso; o valor atual era de R$ 4.867,77 e, com as alterações, a MP tramitará como PLV 4/2026.