O senador Angelo Coronel, do Republicanos, voltou a cobrar o andamento da PEC 5/2025, de sua autoria, apresentada no Senado. A defesa da proposta foi tema na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne lideranças locais. Durante o ato, Coronel dirigiu críticas ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD), pela condução da tramitação da PEC.
Segundo Coronel, a PEC está engavetada na CCJ há cerca de 12 meses, sem a designação de um relator, o que, na visão dele, atrasa a tramitação e viola o regimento interno do Senado. Ele destacou que, mesmo com a presença de um baiano à frente da CCJ, nenhum relator foi indicado para a matéria, o que, na prática, impede o avanço do texto. Ele afirmou ainda que a situação representa um entrave interno que precisa ser superado para que o processo siga.
Na fala, Coronel citou as dificuldades enfrentadas pelos municípios com a alíquota do INSS e pediu o apoio dos prefeitos para pressionar a CCJ e a bancada baiana no Senado pela retomada da tramitação da PEC. Ele reiterou a expectativa de que, se a proposta fosse levada ao plenário, teria ampla aprovação, destacando a importância de medidas constitucionais que favoreçam os governos locais na gestão de recursos e responsabilidades.