Resumo: a Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que endurece as punições por crimes contra mulheres que resultem em mutilação, desfiguração ou traumas permanentes. O PL 5110/25, de Erika Hilton (PSOL), recebeu parecer favorável da relatora Célia Xakriabá (PSOL) e foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no dia 21, seguindo para as próximas etapas.
O que muda: a proposta altera o Código Penal para transformar esse tipo de violência em uma circunstância agravante nos crimes dolosos cometidos em razão da condição de mulher da vítima. Ataques ao rosto, à cabeça e a regiões ligadas à integridade sexual e à identidade física feminina passam a ter maior gravidade, aumentando as punições nesses casos.
A ideia é tornar o enfrentamento à violência contra mulheres mais firme, reconhecendo que esse tipo de agressão costuma visar a autoestima, a dignidade e a identidade da vítima, indo além do dano físico. A relatora destacou que o agravante representa uma resposta do Estado contra práticas misóginas e violentas.
O texto também ajusta a redação para deixar explícito que o agravante será aplicado em crimes motivados pela condição de gênero da vítima, consolidando a proteção a mulheres em situações de vulnerabilidade. Essas mudanças buscam demarcar claramente que ataques severos ao corpo feminino têm impacto social e institucional.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado Federal, completando o caminho legislativo para possível sanção.