A Comissão Especial que analisa propostas para redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), para a próxima segunda-feira (25). O texto, que seria divulgado nesta quarta-feira (20), também depende de acordos sobre uma regra de transição de 10 anos, com mudanças no FGTS e a retirada de categorias consideradas essenciais.
A mudança ocorre em meio à pressão de setores do empresariado, da oposição e do Centrão, que defendem inserir uma regra de transição de 10 anos. A proposta prevê redução do FGTS para os trabalhadores e a exclusão de categorias tidas como essenciais da ampliação da jornada.
Segundo a Agência Brasil, o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que é preciso mais tempo para negociar a regra de transição, mas a data de votação do texto, prevista para 26 de maio, permanece na agenda da comissão.
A decisão de adiar foi tomada após reunião, na noite de terça-feira (19), entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, Paulo Pimenta (PT-RS).
Entre as emendas, a proposta de Sérgio Turra (PP-RS), com assinatura de 176 deputados, sustenta que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional, mantendo ainda a exclusão de trabalhadores considerados essenciais da redução da jornada.
O debate segue em aberto, com a expectativa de ajustes que conciliem interesses de empresários, governo e trabalhadores, antes de uma decisão final pela Comissão. A agenda firmada espera consolidar o ritmo de votação e apontar caminhos para possíveis mudanças futuras.