Resumo: O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na reforma da Central de Flagrantes e do Complexo Parque Costa Azul, em Salvador, envolvendo a SSP-BA e a EBISA Engenharia.
A investigação fundamenta-se nos incisos IX, X e XII do artigo 10 da Lei 8.429/1992, com alterações pela Lei 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa). O foco é o contrato assinado no fim de 2022 entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA, para reformas na unidade de flagrantes localizada no Iguatemi, um dos pontos de maior movimento em Salvador.
Desde o seu início, a obra tem enfrentado intercorrências que levaram à necessidade de abrir um novo certame para substituir a empresa anterior, que não cumpriu as condições do acordo. O Complexo Parque Costa Azul abriga a Central de Flagrantes, a 16ª Delegacia Territorial e o Beptur, criando relevância estratégica para a capital baiana.
Em novembro de 2025, a Secretaria de Segurança Pública anunciou um novo processo licitatório para contratar serviços de arquitetura e engenharia voltados à Central de Flagrantes. A medida busca retomar as obras com critérios atualizados e ampliar as chances de entrega dentro de prazos mais realistas, diante dos problemas anteriores.
A delegada-geral da Polícia Civil à época, Heloísa Campos, atribuiu parte do atraso a intercorrências não previstas no escopo original, mas ressaltou que a coordenação de obras da SSP trabalhava para concluir o espaço até o final de 2023. O MP-BA acompanha o caso para esclarecer possíveis danos ao erário e orientar as medidas cabíveis.