Foi apresentado o parecer final da PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial. O relatório foi elaborado por Leó Prates (Republicanos-BA) e contou com o apoio do presidente da Câmara Hugo Motta e de Lula (PT). A proposta avança com prazos graduais e mira mudanças consistentes no mercado de trabalho da cidade.
O acordo estabelece a mudança gradual. Em 2026, a jornada passa de 44 para 42 horas semanais; em 2027, chega a 40. Em 60 dias após a promulgação, haverá uma redução imediata de duas horas. Dentro de 12 meses, mais duas horas serão cortadas, totalizando 14 meses para atingir as 40 horas, sem reduzir salários.
Outra peça central é a faixa de trabalhadores com carteira assinada que ficam isentos das regras. A exceção foi ampliada para quem recebe até 2,5 tetos do INSS, hoje em torno de R$ 23 mil. Anteriormente, a proposta era até dois tetos (cerca de R$ 16,9 mil). A ampliação ocorreu após demanda do governo durante as tratativas.
Ficam fora do acordo, de momento, servidores públicos e empregados de estatais. A ideia é avançar com o restante da população nos próximos meses, mas o tema permanece em negociação entre Legislativo, governo e entidades representativas. A tramitação segue com expectativa de implementação gradual até 2027.
Com a mudança, o Brasil pode ter uma transformação relevante na prática da jornada de trabalho, mantendo o salário estável e reduzindo a carga semanal ao longo de 14 meses. A PEC 6×1 entra em um novo capítulo, com prazos claros para órgãos públicos e para o setor privado, e com foco na melhoria de condições de trabalho para milhões de trabalhadores em várias regiões do país.