A Defensoria Pública do Distrito Federal garantiu nesta quinta-feira (28/5) a liberdade de Ivan Pereira de Souza, 45 anos, após 78 dias de prisão indevida no Centro de Detenção Provisória da Papuda. A decisão ocorreu mesmo diante de ordem do Pará para a soltura, revelando falhas no fluxo de cumprimento de ordens judiciais no caso.
A apuração aponta que os dados pessoais de Ivan foram usados pelo cunhado dele, Kleber Luciano Rodrigues da Silva, que cometeu crimes no Pará e foi condenado a 17 anos, 3 meses e 29 dias. Ivan, segundo a defesa, cumpria, no DF, uma pena originalmente atribuída ao outro homem, que já havia falecido.
A irregularidade foi identificada pela equipe do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (NAJCUST/DPDF) durante inspeção na última terça-feira (26/5). Em seguida, a Defensoria articulou o imediato cumprimento da decisão judicial e a regularização do alvar, com a remessa de carta precatória ao TJDFT para facilitar o cumprimento.
Os trâmites mostraram que o mandado de prisão originalmente vinculava-se ao cunhado de Ivan, Kleber Luciano Rodrigues da Silva, mas, posteriormente, Ivan foi apontado como o verdadeiro detido. Em março deste ano, o TJPA expediu mandado de recaptura em nome de Ivan, após a fuga de um detento, e o documento foi cumprido no Distrito Federal. O caso envolvia uma condenação por furto, receptação e roubo.
A defesa sustenta que o verdadeiro foragido era Kleber, cuja foto anexada ao mandado mostrava que o suspeito não era o homem preso no DF. O companheiro da irmã de Ivan utilizou os dados do cunhado por anos, e Kleber chegou a ser preso, processado e condenado sob o nome de Ivan, progredindo de semiaberto a aberto. Kleber morreu em 2022, mas foi enterrado com a identidade correta, o que indica divergência cadastral já conhecida pela Justiça, mesmo assim o processo de execução permaneceu ativo em nome de Ivan, tratado como foragido por suposto descumprimento de condições do regime aberto.
Com a regularização do alvar, Ivan deixou o sistema prisional nesta quinta-feira. A defesa ressalta o impacto da situação, especialmente pela deficiência auditiva de Ivan, que dificultou a comunicação. Os representantes da Defensoria destacam que não basta ter uma decisão favorável: é preciso que todo o fluxo de cumprimento funcione de forma efetiva para evitar prisões indevidas.
E você, o que pensa sobre falhas no cadastro e na execução de mandados que podem levar pessoas a prisões injustas? Compartilhe suas experiências e opiniões nos comentários para enriquecer o debate sobre justiça, celeridade processual e direitos de quem está sob custódia.