O Governo de Santa Catarina concluiu Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) sobre a compra de 200 respiradores durante a pandemia de Covid-19, apontando fraude na operação. As sanções totalizam cerca de 3,4 milhões de reais, aplicadas a três empresas envolvidas, numa aquisição que custou 33 milhões de reais em 2020. As investigações mobilizaram ações policiais, decisões judiciais, auditorias do TCE e apurações da CGE, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado.
As multas ficaram distribuídas entre as companhias: R$ 2 milhões para a Remocenter Remoções e Serviços Médicos Ltda.; R$ 1,1 milhão para a TS Eletronic do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; e R$ 320 mil para a MMJS Desenvolvimento e Licenciamento de Programa Ltda. Segundo o governo, os equipamentos deveriam auxiliar pacientes com insuficiência respiratória grave em UTIs. A apuração aponta falhas administrativas, movimentações financeiras suspeitas e participação de intermediárias ao longo do processo de compra.
Com a decisão do governo catarinense, as empresas serão notificadas e terão prazo de 10 dias para apresentação de recurso ou 30 dias para efetuar o pagamento das multas.
Ao longo dos anos, parte dos recursos foi recuperada judicialmente, com empresas envolvidas devolvendo valores significativos após decisões e acordos. O caso também envolveu operações policiais, ações judiciais, auditorias do TCE e investigações da CGE, do Ministério Público e da PGR, que apontaram irregularidades no processo de aquisição e na atuação de empresas intermediárias.
Em outro tema relacionado à pandemia, um empresário acusado de fornecer ventiladores usados como se fossem novos firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para evitar responder a processos. O acordo de Não Persecução Penal (ANPP) deverá ser homologado no próximo mês, com termos ainda não divulgados, mas que costumam envolver confissão de crime e pagamento de valores.
Para você, o que esses desfechos dizem sobre a transparência e a responsabilidade nas compras públicas em tempos de crise? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre como evitar irregularidades futuras e proteger recursos públicos.