O Ministério Público da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, determinou que o INEMA responda, em até cinco dias, a todas as requisições de licenciamento ambiental relacionadas à Ponte Salvador-Itaparica e às intervenções associadas. O não cumprimento pode levar a uma ação civil pública, enquanto as obras estruturantes seguem mobilização avançada, com início previsto para 2026.
A exigência, assinada pela promotora Cristina Seixas Graça, alerta que respostas meramente formais — como envio de links ou documentos desorganizados — serão entendidas como recusa injustificada e poderão resultar em ação jurídica.
Segundo o despacho, as obras estruturantes já exibem mobilização, porém os processos de licenciamento ambiental e os questionamentos do MP-BA não foram respondidos de maneira satisfatória.
Conforme apurado pelo Bahia Notícias, o governo estadual informou, em 19 de maio, que um navio vindo da China com mais de 800 toneladas de materiais chegou ao Porto de Salvador no dia 18, com parte da carga destinada ao canteiro de São Roque do Paraguacu, em Maragogipe. O início efetivo das obras está previsto para o começo de junho de 2026.
O procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar as políticas públicas de mobilidade decorrentes da ponte, bem como para apurar impactos ambientais, urbanísticos, históricos, culturais e sobre comunidades tradicionais na Baía de Todos-os-Santos e em Salvador.
Em outubro de 2025, o MP expediu o Ofício n° 139/2025 ao INEMA com questionamentos técnicos de alta relevância; conforme a promotoria, as respostas até então foram insatisfatórias, apesar de reiteradas solicitações.
No dia 13 de maio de 2026, representantes do Ministério Público Federal e do MP-BA reuniram-se com servidores do INEMA, criticando o padrão de respostas, que se limitavam a enviar links com documentos desorganizados e com prazos vencidos.
No despacho de 18 de maio, o MP reiterou e ampliou as requisições, determinando o envio, em 15 dias, de cópias integrais dos processos de licenciamento da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro do Estaleiro do Paraguacu, além de informações sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos-os-Santos (BTS) em 20 dias. As respostas devem ser diretas, objetivas e circunstanciadas.
O Bahia Notícias solicitou nota ao INEMA e ao MP-BA, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
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