Resumo rápido: a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira, um projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que eleva de 70 para 75 o número de desembargadores, fortalecendo a estrutura do Judiciário baiano. O pacote também prevê cargos administrativos para o segundo grau e aponta para a modernização da Justiça, com autorização prévia do CNJ.
Entre as novidades estão cargos como diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto, supervisor administrativo, assessor de desembargador e assistente de gabinete, criados para atender às demandas do segundo grau e aprimorar a organização das pautas e dos recursos humanos.
A expansão foi apresentada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e recebeu aval unânime do Tribunal Pleno, embora dependa de autorização prévia do CNJ, assegurando alinhamento com diretrizes nacionais.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram outra medida do TJ-BA para modernizar o sistema: destinar 1% da arrecadação anual do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ), criado para financiar iniciativas de aperfeiçoamento da Justiça brasileira.
Essas ações mostram uma linha de investimentos que busca tornar o Judiciário baiano mais ágil e preparado para enfrentar o aumento de processos. O que você acha dessa proposta de expansão e de financiamento da modernização? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre o tema.