Resumo: a Justiça de Mato Grosso determinou que o pré-candidato a deputado federal Vinícius Santana apague, em até 24 horas, um vídeo em que convoca um boicote à unidade da Kopenhagen no Rondon Plaza Shopping, em Rondonópolis. A decisão prevê multa diária de R$ 2,5 mil, até o teto de R$ 50 mil, e atribui limites à liberdade de expressão quando usada para hostilizar empresas ou provocar prejuízos econômicos.
O caso começou após um desentendimento no trânsito entre o empresário identificado como “Carlos”, sócio da franquia da Kopenhagen na cidade, e Raquel Mattei. Segundo o vídeo, Santana afirma que a mulher foi perseguida pelo empresário por adesivos políticos em seu carro, o que motivou a ação movida pela empresa.
A decisão, que corre sob sigilo e foi obtida pela coluna, prevè multa diária de R$ 2,5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil.
Ao analisar o conteúdo, o magistrado entendeu que Vinícius extrapolou os limites da liberdade de expressão ao direcionar ataques ao estabelecimento e incentivar um boicote comercial. A autoridade destacou que críticas e manifestações políticas são permitidas, mas não podem ser usadas para promover campanhas de hostilização contra empresas ou estimular prejuízos econômicos com base em divergências.
Segundo a decisão, críticas e manifestações políticas são permitidas, mas não podem ser usadas para promover campanhas de hostilização contra empresas ou estimular prejuízos econômicos com base em divergências.
Ainda que tenha determinada a exclusão da publicação, o juiz negou o pedido da empresa para impedir futuras manifestações sobre o caso. A Justiça também analisou uma convocação de Raquel Mattei para uma manifestação silenciosa contra o que ela chamou de intolerância política, e o pedido foi negado com base no direito de reunião e liberdade de manifestação, já ocorrido.
“A dinâmica e responsabilidades do incidente de trânsito original não foram julgadas, ficando reservadas ao juìzo natural após instrução processual.”
Redes sociais: neste sábado (6/6), Vinícius Santana divulgou um novo vídeo afirmando ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e que ainda não havia sido oficialmente intimado. “Se a Justiça determinar, eu vou cumprir. Mas isso, pessoal, não vai me calar, porque é uma briga assim do bem contra o mal, da direita contra a esquerda”, disse o pré-candidato.
Para quem acompanha o caso, fica a perguntas sobre o desfecho dasquestões legais envolvendo fluidos de expressão política e o efeito dessas disputações na imagem de empresas e figuras públicas. Queremos saber: qual é sua leitura sobre os limites entre liberdade de expressão e proteção de negócios em campanhas políticas? comente abaixo e compartilhe seus pontos de vista.