Justiça nega pedido da prefeitura e mantém “Times Square” paulistana suspensa

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A Justiça de São Paulo manteve a suspensão das obras do Boulevard São João, conhecido como Times Square Paulistana, enquanto a prefeitura recorre. A decisão enfatiza cautela diante dos possíveis impactos na paisagem central, no patrimônio histórico e na configuração urbanística da região.

Na decisão proferida pelo desembargador Fausto Seabra, ficou registrado o cuidado com a implantação imediata do projeto, que prevê painéis de LED e intervenções urbanas, por potencializar mudanças relevantes na paisagem urbana central e em bens de interesse histórico, cultural e paisagístico.

A prefeitura de São Paulo protocolou um recurso argumentando que o projeto passou por avaliação técnica de órgãos como o CONPRESP e a CPPU e está alinhado com a Lei Cidade Limpa. Alega ainda que a parceria com a iniciativa privada é legal e que a intervenção é temporária, com duração prevista de 36 meses. A prefeitura sustenta que a decisão liminar baseou-se em fundamentos genéricos e deixou de considerar 29 condicionantes para mitigar impactos visuais.

O conjunto de obras, idealizado para transformar o cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, previa a instalação de grandes telões em prédios históricos da região — Cine Paris República, Edifício Herculano de Almeida, Galeria Sampa e Edifício New York — com foco em experiências visuais e culturais, sem publicidade comercial. O projeto foi apresentado como parte de um plano de revitalização do centro e contou com aprovação do Conpresp.

Entre as questões que orbitam o tema está a atuação da Lei Cidade Limpa, que regula publicidade e comunicação visual na cidade. A região Sé aparece entre as mais fiscalizadas do município: nos últimos 12 meses, a subprefeitura responsável registrou 72 autuações, com 41 multas e 31 notificações. Quatro autuações ligadas a anúncios em empenas cegas renderam cerca de R$ 671 mil em multas. O ritmo das autuações variou ao longo de 2025, com queda de fevereiro a junho e aumento a partir de julho, atingindo, em setembro, cerca de R$ 668 mil em multas em um único mês.

Criada em 2006, a Lei Cidade Limpa visa reduzir a poluição visual em São Paulo, limitando outdoors, faixas, letreiros e anúncios em fachadas, e atribuindo às subprefeituras a tarefa de fiscalização com capacidade de emitir notificações e multas por irregularidades.

Com a decisão, o projeto permanece paralisado até nova análise judicial, e a prefeitura deverá enviar documentação solicitada, como o termo de cooperação, atas técnicas, pareceres urbanísticos, dados sobre o patrimônio histórico e a consulta pública realizada com a população.

E você, o que pensa sobre o Boulevard São João e a proposta de Times Square Paulistana? Participe, comente abaixo suas ideias, dúvidas ou opiniões sobre como equilibrar modernização e preservação do patrimônio na capital.

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