Resumo: o Ministério Público da Bahia abriu um procedimento preparatório para apurar reajustes abusivos nas mensalidades da Unijorge (Centro Universitário Jorge Amado), com variações de 24% a 56% para 2026, alegando falta de transparência e possíveis violações aos direitos do consumidor.
A investigação, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, busca entender se houve ilegalidade na fixação dos novos valores, bem como a ausência de transparência no processo de reajuste e a violação ao direito à informação adequada.
Segundo o promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, os alunos informaram que a Unijorge não apresentou planilha de custos detalhada, apenas informações genéricas e projeções sem comprovação objetiva dos aumentos, em violação ao artigo 1º, §3º, da Lei nº 9.870/99.
Além da questão financeira, há denúncias de falhas estruturais na universidade, como infraestrutura, manutenção, higiene, segurança e qualidade dos serviços educacionais. O MP aponta que o cenário pode indicar descompasso entre o valor cobrado e o serviço efetivamente prestado, agravando a violação de direitos do consumidor.
Ao analisar os autos, o Ministério observa que, mesmo diante de insatisfação coletiva e de tentativas de solução administrativa, a instituição não revisou os reajustes. A conduta pode configurar infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, destacando a necessidade de transparência contratual, boa-fé e a vedação de práticas abusivas e de onerosidade excessiva.
E você, o que pensa sobre reajustes de mensalidades que aparecem sem uma base clara e comprovada? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe sua experiência com mensalidades de instituições de ensino.