O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou ações inéditas para mapear, fiscalizar e padronizar terminais, portos e atracadouros em áreas turísticas como Morro de São Paulo, Valença, Maraú, Camamu e Porto Seguro, com foco na segurança, na transparência e na regularidade do transporte aquaviário baiano.
O anúncio acontece após um acidente entre duas lanchas, em 7 de abril de 2025, no trajeto entre Gamboa e Morro de São Paulo, em Cairu. Na época, a promotora Thelma Leal, do Departamento do Consumidor, alertou para a falta de informações sobre regulamentação e operação, destacando que muitos locais operavam irregularmente ou sem segurança adequada.
Na atualização divulgada nesta quarta-feira (03/06), o mapeamento detalhado do setor já está em curso e abrange operadores, rotas, tarifas, tipos de embarcações, condições estruturais dos terminais e a situação contratual de concessionárias e permissionárias. Segundo a coordenadora do Ceacon, Thelma Leal, o diagnóstico já identifica irregularidades, riscos e lacunas regulatórias em diversas regiões. Com base nesses dados, o MP tem articulado ações corretivas e preventivas junto a Agerba, Procon, Vigilância Sanitária, Anvisa, Corpo de Bombeiros e Capitania dos Portos, com foco na fiscalização e na melhoria da segurança e da transparência do serviço.
Entre as medidas já adotadas, destacam-se fiscalizações conjuntas em áreas prioritárias, como a inspeção de terminais marítimos e embarcações de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, realizada em 25 de março, ainda antes do anúncio público, mas já dentro do planejamento do projeto. Além disso, foram instaurados procedimentos administrativos em promotorias locais de Salvador, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Valença, Taperoá, Maragogipe, Cairu, São Francisco do Conde, Camamu e Itacaré, com ofícios aos órgãos responsáveis para adoção de ações corretivas e preventivas.
O MP também elaborou minutas de recomendações, portarias e termos de ajustamento de conduta, que servirão como referência para uniformizar a atuação institucional no estado, e definiu planos de ação locais, priorizando regiões com maior criticidade. Embora reconheça avanços, o órgão ressalta que a implementação de normas mais rígidas depende da atuação dos reguladores e das administrações municipais, mantendo o compromisso de fomentar ajustes, cobrar providências formais e promover uma forte articulação interinstitucional para assegurar padrões de segurança, regularidade e respeito aos direitos dos usuários.
“O Ministério Público continuará acompanhando o tema de forma permanente, reforçando a atuação integrada e priorizando medidas que preservem a vida e garantam um serviço mais seguro, transparente e eficiente para a população baiana e para os visitantes do estado”, afirmou a promotora Thelma Leal.
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