Resumo: a Advocacia-Geral da União fechou um acordo que assegura a nomeação e a posse de Flávia Medeiros no Itamaraty, revertendo a exoneração ocorrida após a banca de heteroidentificação entender que ela não atendia às cotas para candidatos negros. A posse terá efeito a partir da prática efetiva, não retroativa, e representa um passo de aprendizado institucional na busca pela legalidade aliada à diversidade no serviço público.
O acordo foi assinado em cerimônia na sede da AGU, em Brasília, com a participação do ministro da pasta, Jorge Messias, e da atual responsável pelas Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha. A iniciativa, segundo autoridades, busca corrigir desvios sem abrir mão da legalidade e do devido processo.
Flávia Medeiros, de 29 anos, participou do concurso de 2024 para vagas reservadas a candidatos negros no Itamaraty. Ela se identifica como parda, mas, no momento do procedimento de heteroidentificação, foi excluída por apresentar traços considerados incompatíveis com o perfil das cotas. A servidora recorreu à Justiça, obteve decisões favoráveis e chegou a tomar posse em abril deste ano, antes de sua exoneração publicada em 22 de maio de 2026 no Diário Oficial da União (DOU), sob a Portaria nº 642, datada de 21 de maio de 2026.
“Eu só tenho minha mãe, não venho de berço de ouro. Tudo o que consigo é com muita luta. Se eu não trabalhar, não consigo pagar meu próximo aluguel”, disse à época ao Metrópoles.
Durante a solenidade, o acordo foi detalhado como um passo para alinhar atuação institucional à necessidade de tempos de diálogo e respeito à legalidade. O ministro da AGU destacou que “estamos seguindo uma diretriz do governo, que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade”.
Entenda o acordo: após homologação judicial, a União adotará providências administrativas para viabilizar a nomeação e a posse de Flávia Medeiros no Itamaraty, com efeitos somente a partir da efetiva posse. Em contrapartida, a candidata concordou em renunciar a eventuais pleitos indenizatórios ou retroativos relacionados aos fatos discutidos, encerrando o litígio mediante conciliação.
A cerimônia ficou marcada pela presença da equipe da AGU e pela abertura ao diálogo. Flávia agradeceu aos colegas da AGU e afirmou que poderá contribuir com o ministério das Relações Exteriores, considerando o cargo como uma realização de sonho e vocação.
Compromisso ético: o caso voltou a colocar em debate a política de cotas e a necessidade de procedimentos justos, com a garantia de continuidade na participação de pessoas qualificadas em cargos públicos. O acordo, fruto de atuação da Procuradoria-Geral da União, encerra o litígio com segurança jurídica para as partes e reforça o compromisso do Estado com diversidade.
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