Resumo do dia: a sessão do Tribunal Pleno da Bahia (TJ-BA) gerou acalorada discussão sobre a condução da reunião anterior e a consulta sobre promoção por merecimento, com críticas à falta de transparência e o voto que acabou adiado para 15 de julho.
Franqueza na ata: o desembargador Roberto Frank pediu que a ata registrasse com fidelidade o que ocorreu na reunião anterior. “Para que a ata seja fidedigna tem de constar que se iniciou em sessão secreta, foi transformada posteriormente em aberta”, afirmou, destacando que o registro precisava refletir a realidade de como tudo aconteceu.
Controvérsia sobre o andamento: Frank também argumentou que a votação foi conduzida de maneira irregular, pois o processo e a consulta estavam indisponíveis no sistema. “Foi colhido o voto, houve mais de 30 votos em um processo indisponível de uma consulta indisponível. E isso tem que constar da ata”, garantiu, afirmando que não assinaria o documento em pauta.
Resposta da presidência: o presidente do TJ-BA, Jose Edivaldo Rotondano, explicou o encontro preliminar como uma “reunião na administração ativa” para tratar de assuntos sem exposição prévia, negando, porém, que houvesse uma sessão secreta formal.
Crítica contundente à classificação: o desembargador Cicero Landin discordou veementemente, chamando o que aconteceu de sigiloso. “De forma sigilosa é o termo atual. Antigamente chamado de secreto. A sessão foi secreta inicialmente”, declarou, chegando a criticar a própria redação da consulta apresentada pelo colega Geder, qualificada como prolixa e de difícil compreensão. Ele chegou a pedir a nulidade total da votação e a realização de um novo pleito, chegando a mencionar a necessidade de um “prozodiágrafo” para interpretar o texto.
Publicidade das deliberações: o desembargador Jatahy Jr. defendeu a publicidade das sessões, citando a Constituição Federal. “As portas estavam fechadas, não tinha câmera, o sistema de áudio foi fechado; não há como negar os fatos. Sessão reservada ou pública ou sigilosa acaba dando no mesmo. Nós atropelamos a Constituição da República”, afirmou, acrescentando preocupação com a ata da sessão anterior, que, segundo ele, não registrava todo o conteúdo debatido.
Panorama histórico e pedido de vista: Jatahy Jr. também situou historicamente os trabalhos, reconhecendo a postura atípica do presidente ao colher votos de forma individualizada. “O incomum foi o que o presidente fez. Saiu questionando depois de três desembargadores: ‘Vota sim ou não?’”, observou, pedindo vistas dos autos para melhor analisar a questão. A discussão também abordou se a consulta original de Geder tratava do procedimento de votação adequado ao acordo de acesso a magistrado por merecimento, com a presidência, segundo ele, resumindo a controvérsia de modo confuso.
Suspensão do julgamento: após o voto-vista de Jatahy, o desembargador Roberto Frank solicitou a suspensão do julgamento, alegando não se sentir apto a votar diante de informações novas trazidas pelo presidente da AMAB. O pedido foi atendido, e o julgamento foi adiado para o próximo dia 15 de julho.
Conversa aberta e participação: o episódio deixou em evidência divergências sobre transparência, regras processuais e a forma de colher votos no TJ-BA. E você, o que acha da forma como esse tema foi tratado e adiado? Compartilhe seus pensamentos nos comentários abaixo. Sua opinião ajuda a ampliar o debate sobre like a transparência na Justiça.