Rumble e a Trump Media pediram à Justiça dos EUA que registre a revelia do ministro Alexandre de Moraes, no STF, em uma ação movida na Flórida, após o vencimento do prazo para resposta. O movimento ocorre em meio a uma disputa transnacional envolvendo plataformas digitais e liberdade de expressão, com o contexto político dos EUA em foco.
O pedido foi protocolado após o prazo definido pela Corte para a defesa e sustenta que Moraes foi citado por meio de um endereço institucional do STF: [email protected]. A defesa afirma que a notificação foi enviada a dois endereços eletrônicos, mas apenas um deles registrou confirmação de entrega, o que, segundo os autores, deixou o réu sem resposta dentro do prazo para responder à Queixa Alterada e à Petição Suplementar, com data de 15 de junho de 2026.
Os autores também informaram que a República Federativa do Brasil pediu intervenção no caso e pleiteou o arquivamento da ação. O ministro Moraes é representado na ação pela Advocacia-Geral da União (AGU), enquanto o processo tramita na jurisdição norte-americana.
Como funciona a revelia no Brasil — mesmo quando a disputa ocorre sob regras de outro país, o conceito de revelia integra o CPC brasileiro. No Brasil, a revelia ocorre quando o réu é regularmente citado e não apresenta defesa no prazo legal. O efeito material é a presunção de veracidade das alegações do autor (artigo 344), o que pode acelerar o julgamento do mérito.
Contudo, essa presunção não é absoluta. Assim como nos EUA, no Brasil a veracidade presumida pode ser afastada caso as alegações do autor pareçam inverossímeis ou contrárias às provas já acostadas aos autos. Ou seja, a revelia favorece o autor, mas não garante vitória automática no mérito.
O caso evidencia o desafio de lidar com processos transnacionais: regras processuais de um país podem surgir em tribunais de outro, exigindo cuidado técnico sobre prazos, citação e efeitos de revelia, bem como a participação de governos estrangeiros em intervenções judiciais. E você, como vê esse duelo entre leis e jurisdições distintas?