A CGJ/TJ-BA identificou seis processos parados desde 2006 na 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas e deu 20 dias para a juíza Mariana Spina explicar o atraso, ao mesmo tempo em que determinou a apresentação de um plano de trabalho em até 30 dias para cumprir a Meta 2 do CNJ, que prioriza a celeridade dos casos mais antigos.
Além disso, a Corregedoria encaminhou um ofício à Presidência do TJ-BA solicitando providências na gestão institucional para mitigar o impacto do ajuizamento massivo de execuções fiscais pelo município de Lauro de Freitas, cuja quantidade de ações tem gerado superlotações e prejudicado a produtividade da vara.
Cumpridos os prazos, a fiscalização ficará congelada por dois meses para avaliar a evolução dos indicadores; ao fim desse período, o tribunal acessará dados eletrônicos para confirmar se os números da vara melhoraram. Caso os resultados permaneçam insatisfatórios, haverá responsabilização administrativa para a juíza responsável.
Além de Lauro de Freitas, a CGJ notificou magistrados e diretores de outras unidades do interior para esclarecer a lentidão processual. Em Itabuna, a Vara do Júri recebeu 15 dias para responder às contestações levantadas nos autos. Em Conceição do Coité, na Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho, foram concedidos mais 10 dias para que o magistrado responsável forneça informações atualizadas sobre as medidas de controle do estoque represado há mais de quatro meses.
Essa atuação da CGJ demonstra o compromisso com a melhoria da prestação jurisdicional e com o enfrentamento da morosidade no Judiciário baiano. E você, o que pensa sobre as medidas adotadas para reduzir a demora na justiça? Compartilhe sua opinião nos comentários.