A Austrália avança na fiscalização da lei que proíbe menores de 16 anos de usar redes sociais, seis meses após a vigência. O objetivo é fechar brechas legais, fortalecer a aplicação da norma e aumentar a pressão sobre as plataformas digitais para cumprir as regras no país.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a prioridade é blindar juridicamente a legislação, fechando lacunas para evitar contestações judiciais e assegurar regras mais robustas diante de possíveis disputas legais.
O que queremos é garantir que as leis sejam o mais robustas possível e que resistam a quaisquer contestações judiciais que venham a surgir.
Anthony Albanese, primeiro-ministro australiano, à Australian Broadcasting Corp.
Além da revisão legal, o governo trabalha para ampliar a capacidade do comissário de eSafety, o órgão responsável pela vigilância online, fortalecendo o monitoramento e a aplicação das regras. A ideia é tornar a fiscalização mais eficaz e menos suscetível a contestações.
O plano inclui investigações e possíveis processos contra grandes plataformas, como Instagram (Meta) e YouTube (Google). A empresária ministra das Comunicações, Anika Wells, adianta que o governo está se preparando para ações contra cinco plataformas de peso, com multas que podem chegar a A$ 49,5 milhões (cerca de US$ 34 milhões). Entre os pontos mais sensíveis, continua a verificação de idade, alvo constante de críticas e dúvidas de especialistas.
Alguns problemas apontados na verificação de idade incluem: selfies usadas como comprovação que ainda podem ser burladas, muitos adolescentes não são ouvidos para confirmar idade, contas com idades falsas continuam surgindo e falhas nos mecanismos de checagem permitem acessos indevidos. O governo mantém a avaliação da efetividade dessas ferramentas.
Dados recentes apontam que a proibição teve efeito limitado até agora. Um estudo publicado no British Medical Journal mostrou que 85% dos jovens entre 12 e 15 anos continuavam usando redes sociais cerca de três meses após a entrada em vigor da lei. Além disso, dois terços dos pesquisados afirmaram ter contornado a verificação informando idades acima de 16 ou ao usar selfies aceitas pelas plataformas.
Para especialistas, mudanças desse tipo levam tempo, mas já se vê uma transformação gradual no comportamento familiar e nas conversas sobre uso de celular e redes sociais. A professora Susan Sawyer, da Universidade de Melbourne, observa que normas sociais sobre idade e tecnologia começam a mudar e que o tema entra mais frequentemente no dia a dia das famílias.
Com o endurecimento da fiscalização, o país entrou em uma nova fase da política de restrição: a expectativa é de aplicação mais rigorosa nos próximos meses, com maior vigilância sobre o cumprimento da lei e consequências para quem descumprir as regras.
E você, o que acha da efetividade dessas medidas? As plataformas estão realmente protegendo os jovens, ou as regras precisam de ajustes ainda mais específicos? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre como equilibrar proteção on-line e acesso à participação digital dos nossos jovens.
Galeria de imagens: