Resumo: A Câmara aprovou, em votação simbólica, o relatório da deputada Tabata Amaral que equipara misoginia a racismo, tornando esse crime inafiançável e imprescritível. Com a decisão, o PL 896/2023 avança direto para o plenário, onde poderá ter a votação final.
Na reunião de líderes desta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a votação do projeto está marcada para o dia 29 de junho. Havia expectativa de tramitação ainda nesta semana, mas os líderes solicitaram mais tempo para analisar o texto aprovado no Grupo de Trabalho.
O Grupo de Trabalho aprovou o texto apresentado pela deputada Tabata na semana passada. O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, já havia recebido 67 votos a favor no Senado, em março, sem votos contrários.
A principal mudança está na definição jurídica. Em vez de classificar a misoginia como “ódio” ou “aversão” às mulheres, o texto passa a tratar como crime de menosprezo ou discriminação por razão da condição de mulher, buscando alinhamento com a linguagem da legislação penal.
Tabata Amaral ressalta que há convergência entre o discurso de ódio e a prática de crimes graves, destacando que o feminicídio costuma ser uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica. A proposta também enfatiza o atendimento às vítimas, com foco na proteção e na dignidade.
Entre as medidas previstas, está o aprimoramento do atendimento pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), com avaliação de risco e prevenção à revitimização. A proposta ainda altera o Artigo 8° da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para ampliar ações de prevenção, identificação precoce de fatores de risco e avaliação de impactos das ações governamentais.
Outras ações incluem programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suporte econômico e social, visando reduzir a dependência financeira que pode manter vítimas presas a ciclos de violência. A ideia é promover proteção efetiva e prevenção contínua.
E você, o que pensa sobre equiparar misoginia a racismo e tornar esse crime imprescritível? Deixe seu comentário e compartilhe sua visão sobre como essas mudanças podem impactar a vida de mulheres e famílias no Brasil.