MPDFT, por meio do Núcleo de Controle da Atividade Policial (NCAP), instaurou uma notícia de fato para apurar supostos abusos de policiais civis durante a prisão de um advogado, ocorrida em 13 de junho, em uma academia de Planaltina (DF). A medida visa esclarecer os fatos, preservando imagens, registros e demais documentos relacionados ao episódio e ao período em que o advogado ficou sob custódia.
Segundo relatos, o advogado teria se envolvido em uma discussão verbal com outra aluna, após desentendimento sobre o uso de um aparelho de musculação. Em seguida, a mulher o teria insultado e retornado ao local acompanhada de policiais civis, quando ocorreu a suposta abordagem violenta que culminou na prisão do profissional.
Como parte da investigação, o NCAP vai requisitar informações aos órgãos da Polícia Civil e da Polícia Militar, além de determinar a preservação e o encaminhamento de imagens, registros e outros documentos relacionados à ocorrência e ao período em que o advogado permaneceu sob custódia. A academia também deverá preservar as imagens do circuito interno e externo de segurança e esclarecer quais funcionários estavam de serviço no momento.
Na manifestação, o advogado afirmou que, embora tenha informado ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ter passado por tratamento oncológico recentemente, essas circunstâncias não teriam sido consideradas durante a abordagem. Ele também relatou agressões físicas, ter sido impedido de contatar outro advogado e de receber atendimento adequado durante a custódia, destacando que não recebeu a devida assistência.
Conforme o relato, ele foi conduzido à 16ª Delegacia de Polícia, onde foi autuado em flagrante pelos supostos crimes de injúria, ameaça e resistência. O advogado disse ter permanecido algemado durante a custódia, teve novo pedido de assistência da OAB negado e não recebeu a medicação solicitada durante uma crise de pânico relacionada à sua condição de autista. Segundo ele, após atendimento do Samu por quadro de pressão arterial elevada, houve convulsão na carceragem e encaminhamento ao Hospital Regional de Planaltina.
O NCAP afirma que a adoção dessas medidas busca reunir elementos de informação “neutros e independentes” para o completo esclarecimento da dinâmica dos fatos, conforme as normas que disciplinam o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público.
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