Um caso envolvendo um bilhete premiado da Mega-Sena, estimado em quase 29 milhões de reais, volta aos tribunais: uma ex-funcionária de uma lotérica de Sinop (MT) e o marido são suspeitos de ter se apropriado do comprovante após uma falha na impressão.
A história remonta a agosto de 2023, quando a aposta com defeito de impressão levou à emissão de um segundo bilhete com os mesmos números. O comprovante original não foi cancelado, ficando reservado para o recolhimento pela matriz da rede lotérica, para evitar que a Caixa Econômica Federal debitasse o valor caso o estorno não fosse feito.
Dois dias após o sorteio, imagens do circuito de segurança mostraram a então funcionária Clarice Simon abrindo o compartimento onde o bilhete estava guardado e retirando o comprovante.
No dia seguinte, Clarice e o marido compareceram ao estabelecimento afirmando serem os vencedores e pedindo desligamento do emprego, o que levantou a suspeita dos proprietários e levou à formalização da ocorrência pela Polícia Civil.
Durante a investigação, o Ministério Público concluiu que o casal teria se apropriado do bilhete sob a guarda da lotérica, caracterizando furto qualificado por abuso de confiança e concurso de pessoas. A defesa sustenta que o bilhete defeituoso não pertencia mais ao local e que, para evitar prejuízo, a ex-funcionária teria assumido a aposta, o que alega transferir a propriedade do bilhete para ela.
Os advogados também questionaram a ideia de que o espaço descrito como cofre era, de fato, apenas um compartimento para objetos pessoais. Eles defenderam a transferência do processo para a Justiça Federal, argumentando que o prêmio é pago pela Caixa e envolve interesse direto da União, pleiteando a suspensão da ação penal até definição na esfera cível sobre quem é o real titular do bilhete.
No Superior Tribunal de Justiça, os pedidos foram rejeitados. O ministro Ribeiro Dantas entendeu que o foco da apuração não é o prêmio em si, mas o suposto furto do bilhete. Se ficar comprovado que o comprovante permaneceu sob a guarda da lotérica, a vítima direta seria o estabelecimento, e não a Caixa.
Enquanto o processo criminal avança, o prêmio de cerca de 29 milhões de reais continua bloqueado, aguardando a definição da Justiça sobre quem é o legítimo titular do bilhete.
Meta descrição: Caso Mega-Sena em Sinop envolve furto qualificado de bilhete premiado com valor de ~R$ 29 milhões; STJ decide pela continuidade da ação na Justiça Estadual, mantendo o prêmio sob tutela judicial.
E você, o que acha desse tipo de disputa? Deixe seu comentário com a sua opinião sobre quem deveria ser considerado o proprietário legal do bilhete e como casos assim devem ser resolvidos pelas vias judiciais.