Resumo: Em plena última semana de atividades do Congresso antes do recesso, o governo tenta aprovar pautas de interesse da população — como a mudança na jornada 6×1 e o aumento do teto de faturamento do MEI —, enquanto enfrenta resistência da oposição e do presidente do Senado. A ordem é manter uma agenda legislativa estável até as eleições, mas a tramitação da MP do Frete mantém o clima tenso entre os Poderes.
No Palácio do Planalto, o presidente Lula acompanha de perto os movimentos no Congresso. Nesta semana, ele cumpre atividades em São Paulo, visitando a Divisão de Motores e Veículos do Instituto Mauá de Tecnologia, além de laboratórios de robótica automotiva e NSPi, onde deve conceder entrevista à imprensa. A agenda inclui ainda a visita ao projeto da primeira turbina movida a etanol, desenvolvido no Campus do CTA, em São José dos Campos. A confirmação de novos atos permanece em aberto, mas a ideia é manter uma presença pública mesmo com o defeso eleitoral.
A tensão com os Estados Unidos volta ao centro das atenções, com a decisão sobre novas tarifas aos produtos brasileiros prevista para até a próxima quarta-feira (15). O governo brasileiro tenta avançar em diálogo com a administração Donald Trump, por meio de um grupo de trabalho que acompanha o tema, na expectativa de que o USTR antecipe a posição antes do anúncio oficial.
Outra frente em análise é o subsídio à gasolina: a possibilidade de retirada parcial ou total do benefício. Instituído em maio para conter o impacto da guerra no Oriente Médio, o subsídio de R$ 0,44 por litro tem sido mantido diante da alta no preço do petróleo. A decisão sobre o prolongamento ou o corte depende da evolução do cenário internacional e de avaliações do comitê econômico.
Na agenda de indicadores, o IBGE abre a semana com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, apontando dados de junho. Na sequência, as divulgações do setor de serviços (15) e do comércio (16) ganham espaço, encerrando a semana com o monitoramento do IBC-Br, indicador que antecipa o desempenho do PIB (sexta, 17).
Pelo Legislativo, a Câmara dos Deputados se prepara para a última semana do primeiro semestre de 2026, com regime semipresencial e 19 itens na pauta. Entre os destaques, há propostas que elevam o teto de faturamento mensal dos microempreendedores individuais (MEI) e ajudam produtores rurais endividados por efeitos climáticos. Também estavam previstas medidas provisórias de crédito extraordinário para ministérios, além de tratar da instalação de câmeras de reconhecimento facial em repartições públicas e de temas como alimentos, direito processual e regras de urgência.
Entre as sugestões, constam o PL 1.828/2023, que autoriza câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, o PL 25/2024 (que modifica o Código de Trânsito para cassação de habilitação por abandono de animais), o 4.469/2024 (que altera a pensão alimentícia com a presença obrigatória de advogado) e o PL 5.229/2025 sobre suplementos alimentares. A pauta também reúne seis propostas de medidas provisórias que abrem créditos para ministérios e áreas específicas do Executivo, com valores que variam amplamente.
Na sequência, a sessão também analisa o PL 2.465/2026, que prorroga o uso de recursos do FGTS para entidades hospitalares filantrópicas, e o PLC 18/2021, que reforça emendas parlamentares para o atendimento pré-hospitalar de bombeiros. Propostas de endurecimento de penas para crimes contra profissionais da saúde e educação (2.672/2025 e 2.979/2023) também entram em debate, além de temas de educação financeira e cultura viva (2.979/2023 e 3.039/2021).
O Senado, por sua vez, mantém regime semipresencial e pauta com impactos em saúde, segurança, educação, tributação e direitos sociais. A PEC 14/2021, sobre aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e endemias, caminha para a fase final de discussão, com estimativa de custo anual em torno de R$ 3 bilhões. Também está em análise o substitutivo da Câmara ao PLC 124/2022, que busca normas gerais sobre solução de controvérsias no código tributário.
Entre as apostas do Senado, está ainda a MP 1343/2026 (MP do Frete), cuja validade vence em breve se não votada, alimentando o risco de paralisações caso não haja decisão. O STF opera em regime de plantão durante o recesso, com o presidente Edson Fachin à frente das decisões emergenciais até 15 de julho; no segundo período, Alexandre de Moraes assume o plantão, enquanto outros ministros continuam atuando normalmente.
O TSE se reúne nesta terça-feira (14) com as maiores empresas de pesquisa para discutir uma resolução que aumente a transparência metodológica das sondagens, incluindo detalhes sobre espontaneidade, estímulos e critérios usados na formulação das perguntas, após o encontro, o tribunal deve avançar na normatização necessária.
E você, imagina como esse mosaico de decisões pode impactar seu dia a dia? Deixe sua opinião nos comentários sobre o que mais preocupa ou interessa neste momento de muita atuação entre Congresso, Executivo e Judiciário.