Ação que corre na Justiça Federal de Nova York analisa ação que pode retomar a emissão de vistos de imigrantes para cidadãs de 75 países
A Justiça Federal de Nova York analisa uma ação que pode suspender a decisão do Departamento de Estado dos EUA e retomar a emissão de vistos de imigrantes para 75 países, incluindo o Brasil, com avaliações individuais em vez de critérios por nação.
Conhecido como Clinic vs Rubio, o processo foi protocolado em fevereiro por organizações da sociedade civil, como a Catholic Legal Immigration Network (Clinic) e o African Communities Together, reunindo também pessoas afetadas pela suspensão do green card.
Desde 21 de janeiro, a administração de Donald Trump, o atual presidente dos EUA, cancelou a emissão de vistos para imigrantes de diversos países considerados de alto risco, justificando a medida pela preocupação com a possível uso de benefícios de programas de assistência social.
A decisão envolve 75 países, entre eles Brasil, Afeganistão, Belarus, Cuba, Iêmen, Irã, Iraque, Líbano, Mianmar, Nicarágua, Paquistão, República Democrática do Congo, Ruanda, Rússia, Síria, Sudão e Somália.
Na ação, os requerentes sustentam que a lei norte-americana exige que pedidos de vistos de imigraçao levem em consideração fatores como histórico pessoal, desempenho profissional, situação familiar e financeira, e não uma avaliação generalizada baseada no país de origem.
O caso, conhecido como Clinic vs Rubio, tramita em fase avançada, com as partes solicitando julgamento sumário para adiantar fases jurídicas e evitar tramitações longas.
A decisão está nas mãos da juíza Jeannet A. Vargas, relatora do caso. Caso a Justiça de Nova York dé ganho aos requerentes, os EUA serão obrigados a retomar as análises de visto de imigração de forma individual, liberando a emissão para cada solicitante em vez de aplicar um critério de alto risco agregado.
O debate têm impacto direto na população de países como o Brasil, que aguardam a retomada dos vistos de imigrantes após a suspensão.
E sobre o futuro, a decisão pode mudar a forma como os vistos são avaliados nos EUA, com efeitos práticos para quem busca reunificar famílias ou seguir oportunidades profissionais no país.
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