A PEC 14/2021 pode ampliar direitos para agentes de saúde e de endemias, assegurando aposentadoria integral com paridade. A votação está prevista em primeiro e segundo turnos no plenário do Senado, com apoio de mais de 70 senadores, conforme leitura do relator da CCJ, Irajá (PSD-TO).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, organizou um calendário especial para acelerar a tramitação, permitindo que a matéria seja analisada em dois turnos no mesmo dia. Irajá chegou a reclamar da forma como a agenda foi definida, mas reconheceu que houve uma mobilização para viabilizar a votação rápida.
O governo classifica a proposta como parte de um conjunto de medidas conhecidas como pautas-bombas, estimando um impacto anual nos cofres públicos entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. Para Irajá, esse efeito fiscal não ofusca o significado histórico da reforma para a categoria.
O texto já aprovado pela Câmara e pela CCJ prevê que agentes comunitários de saúde e de endemias com vínculos temporários ou precários poderão ser efetivados como servidores estatutários, desde que tenham participado de processo seletivo público após 14 de fevereiro de 2006 ou conforme a Emenda Constitucional 51/2006. A regra também alcança agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (Aisan).
A regra geral de aposentadoria por idade ficará em 57 anos para as mulheres e 60 para os homens, com 25 anos de contribuição e de atividade. Atualmente, a reforma previdenciária estabeleceu 63/65 anos para servidores públicos em geral. O tempo de atividade pode incluir afastamentos por mandato classista e, em casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho, também o período de readaptação.
Seções de votação, consenso entre líderes e a possibilidade de quebra de interstício podem fazer com que o plenário encerre o debate e aprove o texto ainda hoje, abrindo caminho para a promulgação das novas regras. O tema permanece central para a sanção de direitos que impactam milhares de trabalhadores da linha de frente do SUS.
Este é um assunto que afeta diretamente quem atua na atenção básica e na vigilância em saúde. E você, o que acha dessas mudanças? Deixe sua opinião nos comentários e conte como essa proposta pode impactar a vida de quem trabalha na saúde no seu município.