Justiça de SP nega remoção completa da genitora de registro de nascimento em caso de abuso; recurso é aguardado
A biomédica Heloisa Rodrigues, 28 anos, moveu uma ação na Justiça de São Paulo para retirar o nome da mãe de seu registro de nascimento. Em decisão de 1ª instância, a sentença autorizou a retirada dos sobrenomes da genitora, mas manteve a mãe no campo de filiação do registro civil. O processo tramita na 1ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente, litoral paulista, e envolve histórico de abusos relatado pela autora.
Na sentença, o juiz Guilherme da Costa Manso Vasconcellos reconheceu que Heloisa sofreu com um “histórico de abusos, negligência e crueldade” pela mãe, mas sustentou que a maternidade é, no momento do parto, um fato biológico evidente e insofismável. Assim, o magistrado entendeu que a única hipótese jurídica para apagar a filiação materna é a adoção, e que Heloisa não está sendo adotada, apenas buscando a exclusão parcial do vínculo no registro.
De acordo com a defesa, a advogada afirmou ao Metrópoles que o recurso pretende tratar o tema sob uma perspectiva constitucional e contemporânea do Direito das Famílias, ressaltando que “o registro civil deve estar a serviço da pessoa e de sua dignidade, e não transformar-se em instrumento de perpetuação de uma violência já vivenciada”. A peça contesta, ainda, por que a desconstituição da filiação paterna, prevista em certos casos, não poderia ser examinada, em caráter excepcional, quando a violação parte da mãe?
O caso ganhou repercussão após um vídeo publicado por Heloisa nas redes sociais no último domingo (19). Nele, ela questiona a decisão judicial: “Por que a genitora precisa ser protegida de uma ‘morte civil’, mas a filha não pode ser protegida de continuar carregando, pelo resto da vida, o nome de quem a vendeu para homens desde os nove anos?”.
Em julho do ano passado, a Justiça de São Paulo já havia proibido a genitora de se aproximar de Heloisa, impondo uma distância mínima de 500 metros. A vítima também conseguiu alterar, na Justiça, o primeiro nome, passando de Larissa para Heloisa, com a identificação atual. A defesa da genitora não foi localizada pela reportagem, e o espaço permanece aberto para manifestação.
Segundo a reportagem do Metrópoles, o caso continua em tramitação, com defesas e recursos cabíveis para que a jovem possa sustentar a retirada total ou parcial do vínculo materno do registro. A comunidade jurídica acompanha a evolução do tema, que envolve direitos de família, dignidade humana e o papel do registro civil.
Interessados no tema são convidados a compartilhar suas opiniões nos comentários abaixo, contribuindo para o debate sobre direitos de família, registro civil e proteção a vítimas de violência.