STF limita penduricalhos no Judiciário e impacto se sente na folha de pagamento da Bahia em 2026
O STF estabeleceu, em 25 de março, regras para limitar o pagamento de verbas indenizatórias ou complementares no Judiciário brasileiro. No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que é o sexto maior do país, a folha mensal de desembargadores registrou queda de cerca de 75%, segundo dados apurados a partir do Portal da Transparência da Corte. A análise, realizada pelo Bahia Notícias, compara a folha de março de 2026 — a última ainda sujeita às regras anteriores — com a de junho de 2026, mês seguinte com relatório mais recente, três meses após a decisão do STF.
Segundo informações do Bahia Notícias, a apuração utilizou dados do Portal da Transparência do TJ-BA para confrontar as folhas de março de 2026 (última sob o regime antigo) e junho de 2026 (relatório mais recente). Os números evidenciam quedas expressivas nos penduricalhos após a entrada em vigor das diretrizes definidas pelo STF.
No cenário nacional, o STF formou maioria em 25 de março para limitar o pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional. Com o teto fixado em R$ 46,3 mil, a Corte determinou que a soma de todas as vantagens não pode exceder 70% desse valor, dividido em dois blocos de 35% cada: um destinado à antiguidade (incrementos de tempo de serviço, com aumento de 5% a cada cinco anos, até o teto de 35 anos) e outro às verbas indenizatórias (diárias, ajudas de custo, férias não gozadas e outras parcelas).
Além disso, pagamentos retroativos a fevereiro de 2026 ficaram suspensos. A decisão estrutural passou a ser monitorada pelo CNJ, com as novas regras vigentes a partir de abril, impactando a remuneração a ser paga em maio.
Em junho, a decisão foi revisada: as parcelas acima do teto passaram a ficar limitadas a até R$ 16.228,16, englobando todos os penduricalhos. Também ficou permitida, por exemplo, a quitação em dinheiro de férias, licença-prêmio e plantões acumulados antes do julgamento. O efeito dessa mudança deve ficar claro apenas na folha de julho ou agosto.
Como está estruturado o pagamento, as folhas exibem rendimentos brutos — salário-base, gratificações e indenizações —, descontos e valores líquidos. Os componentes aparecem classificados como Rendimentos, Débitos, Valores Finais e Outros. Entre os rendimentos estão Remuneração Paradigma, Vantagens Pessoais, Vantagens Eventuais, Indenizações e Gratificações; entre os débitos, Previdência, Imposto de Renda, Descontos Diversos e Retenção por Teto Constitucional. Os valores finais incluem as Remunerações do Órgão de Origem e as Diárias, quando de afastamento motivado por serviço.
Na leitura dos penduricalhos, o TJ-BA analisou apenas cinco categorias: Remuneração Paradigma, Vantagens Eventuais, Total de Créditos (que soma as duas anteriores) e o Rendimento Líquido. Em março de 2026, a Remuneração Paradigma ficou em R$ 2,929 milhões, enquanto as Vantagens Eventuais somaram R$ 7,3 milhões; o total de gastos foi de R$ 10,852 milhões. Em junho de 2026, a Remuneração Paradigma ficou em R$ 2,845 milhões e as Vantagens Eventuais caíram para R$ 1,77 milhão; o total caiu para R$ 5,490 milhões. As diárias passaram de R$ 56 mil em março para R$ 171,7 mil em junho, e o Rendimento Líquido ficou em R$ 9,111 milhões (março) frente a R$ 3,790 milhões (junho).
Ao comparar março e junho de 2025, verifica-se que a Remuneração Paradigma manteve-se estável em R$ 2,887 milhões, enquanto as Vantagens Eventuais somaram R$ 6,1 milhões em março e R$ 3,4 milhões em junho — queda de 43,75%. O total desembolsado pelo TJ-BA em março de 2025 foi de R$ 9,56 milhões, e em junho de 2025, R$ 6,90 milhões. A comparação com junho de 2026 sugere que o valor de junho de 2025 seria cerca de 20,5% maior do que o desembolsado em junho deste ano.
Especialistas observam que o início do ano costuma ser influenciado pelo recesso forçado do Judiciário, além de regimes específicos de plantão, o que pode explicar parte das variações. A análise do Bahia Notícias compara, ainda, dados de 2025 e 2026 para mapear o impacto financeiro e institucional da medida.
Para mapear o efeito da medida, o Bahia Notícias entrou em contato com o STF e o TJ-BA. Ao STF, foram solicitados dados sobre a economia nacional pós-corte e o monitoramento do cumprimento das regras pelo CNJ. Ao TJ-BA, questionou-se a estimativa anual de recursos poupados, o número exato de magistrados atingidos pela limitação do teto e a destinação da verba economizada. O espaço permanece aberto para manifestações dos órgãos.