O Governo do Estado da Bahia autorizou o pagamento de R$ 7,25 milhões à Internacional Travessias Salvador S.A., concessionária responsável pelo sistema de ferry-boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O montante, descrito como ajuste econômico-financeiro (reequilíbrio), refere-se a serviços de manutenção das embarcações e custos de docagem previstos no contrato de operação e foi confirmado pela publicação no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (27), conforme a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
A decisão ocorre em meio a investigações em curso sobre a atuação da concessionária. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apuram irregularidades no serviço, com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) também fiscalizando a empresa. A publicação no DOE não detalha quais manutenções específicas motivaram o ajuste financeiro.
Segundo informações obtidas junto à Bahia Notícias, veículo parceiro do PrimeiroJornal, a reportagem procurou a Agerba para esclarecer os serviços prestados pela Internacional Travessias que motivaram o pagamento. A instituição informou que o DOE não traz o período das manutenções, e não houve, até o momento, posicionamento definitivo informado pela concessionária.
As denúncias sobre as condições das embarcações partiram do Coletivo Ativista Alê Okan, que aponta má conservação sanitária, incluindo falta de água, limpeza precária, acúmulo de lixo, equipamentos danificados, ventilação deficiente e odores fortes. No âmbito estadual, a 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou um inquérito civil para apurar as acusações; o MP-BA investiga problemas de conservação, manutenção preventiva e funcionamento das embarcações, com a Agerba atuando como órgão fiscalizador.
A Anvisa também abriu processo administrativo e aplicou uma multa de R$ 600 mil à Internacional Travessias Salvador no último dia 13 de julho, por irregularidades sanitárias. Em 2024, já haviam sido aplicadas R$ 300 mil em outra multa. O TCE-BA instaurou uma fiscalização sobre a atuação da concessionária, motivada por auditoria que apontou falta de manutenção e estado precário dos barcos.
A publicação no DOE não especifica o período das manutenções questionadas, e esta reportagem continua buscando esclarecimentos junto à Agerba e à concessionária, mantendo espaço para manifestações oficiais das partes envolvidas.