Moraes revoga uso de tornozeleira para ex-prefeito de Belford Roxo

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, revogou o uso de tornozeleira eletrônica de Márcio Correia de Oliveira (conhecido como Márcio Canella), ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e do sargento Antônio Gomes da Silva Neto, responsável pela escolta do político. As medidas cautelares que garantiam a liberdade provisória desde 10 de julho foram anuladas pela decisão.

Ambos estão sob investigação no Inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas potenciais ligações com agentes públicos. O inquérito decorre das medidas determinadas pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas.

Márcio Canella e o sargento Antônio Gomes da Silva Neto foram detidos em 7 de julho, em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, na sexta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a uma rede de postos de combustível no Rio de Janeiro, com participação de agentes políticos.

Na decisão, Moraes afirma que os elementos até o momento indicam que as informações prestadas pelas defesas não permitem concluir que houve porte ilegal de arma de fogo, pois os artefatos bélicos apreendidos parecem estar registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria PM.

O ministro também destacou que eventuais irregularidades relacionadas à cessão de policiais, ao acautelamento ou ao uso das armas devem ser apuradas administrativamente, e, no momento, tais questões não apresentam repercussão penal imediata.

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