Resumo: o presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta prática à tarifa de 25% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros, ressaltando que não houve justificativa técnica para a medida e que o Brasil dispõe de instrumentos legais para reagir.
Motta destacou que o Parlamento brasileiro manteve o compromisso com o diálogo entre nações soberanas, mas repudiou o uso de barreiras comerciais como forma de pressão. Em nota, ele reforçou que a Lei da Reciprocidade Econômica, já aprovada pelo Congresso, é um mecanismo legítimo de defesa dos interesses nacionais.
O presidente da Câmara também ressaltou que não existe “justificativa técnica ou comercial” que legitime a ofensiva comercial. O Brasil deve acompanhar de perto os desdobramentos e agir com responsabilidade e firmeza para proteger o setor produtivo, os exportadores e os empregos.
A tarifa de 25% entra em vigor na próxima terça-feira (22/7). O anúncio foi feito na madrugada de 16/7, após investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo brasileiro afirmou que acionará os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade; Lula comunicou, pelas redes sociais, que não vacilará em defender a soberania nacional.
Motta afirmou que o Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos. O governo acompanhará os passos da medida com atenção e deve responder de forma proporcional e fundamentada, usando os instrumentos disponíveis para salvaguardar interesses nacionais.
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