Resumo rápido: o Ministério Público da Bahia recomendou à prefeitura de Euclides da Cunha que realize uma varredura completa nos contratos das atrações dos festejos juninos, após apurações apontarem superfaturamento em cachês de até 78% em relação a cidades vizinhas.
A investigação, conduzida pelas promotoras Sabrina Rigaud e Lissa Rosal, apontou disparidades relevantes entre os valores pagos e a média de mercado. O documento alerta que pagamentos substancialmente acima do normal podem configurar improbidade administrativa e dano ao erário, exigindo transparência técnica e contratos detalhados. Com base nisso, o MP deu prazo para que a prefeitura apresente justificativas técnicas e os contratos de cada atração, sob o risco de o Ministério acionar o TJBA para obter liminar que barre os shows ou congele pagamentos.
A recomendação também orienta a rescisão imediata de contratos caso os empresários não reajam os valores aos preços praticados no mercado. Além disso, o MP cobrou a fiscalização rigorosa da contratação do cantor de pagode Robyssão, com aplicação estrita da Lei Antibaixaria (Lei Estadual n° 12.573/2012). O objetivo é impedir que o uso de recursos públicos financie músicas ou apresentações que desvalorizem mulheres ou promovam discriminação contra a LGBTQIA+.
Entre as medidas, o município deverá assegurar que a performance de Robyssão, caso confirmada, utilize recursos públicos apenas em conformidade com as normas, sem incentivar violência ou qualquer forma de desrespeito. A iniciativa demonstra a pressão por maior controle sobre gastos municipais em eventos culturais e a necessidade de compatibilizar atrativos com práticas legais e sociais responsáveis, sob o olhar atento do Ministério Público e da sociedade.
Como fica a importância prática desse movimento: a gestão municipal precisa consolidar uma base de dados clara sobre custos, contratos e termos de referência, prevenindo questionamentos jurídicos e riscos financeiros. E você, concorda com a urgência de fiscalizar esse tipo de contratação para eventos populares? Conte sua opinião nos comentários.
Palavras-chave: Ministério Público da Bahia, Euclides da Cunha, festejos juninos, superfaturamento, Lei Antibaixaria, Robyssão. Meta descrição: MP-BA recomenda revisão de contratos de festas juninas em Euclides da Cunha após indícios de superfaturamento, com foco na Lei Antibaixaria e na proteção de valores públicos.