O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 083ª Zona Eleitoral, encaminhou uma recomendação administrativa ao prefeito de Uauá, Marcos Lobo (Avante), aos secretários municipais, vereadores e pré-candidatos. O objetivo é suspender de forma imediata o uso promocional de bens, maquinários e serviços custeados com recursos públicos durante o ano eleitoral de 2026. A medida foca especialmente em entregas, doações e convênios firmados com a Codevasf e emendas parlamentares, acompanhando sinais de promoção pessoal vinculados a esses recursos.
Segundo o MPE, houve pronunciamentos, publicações em redes oficiais e privadas e eventos que expuseram nomes e imagens de autoridades associadas à chegada de tais recursos, o que configuraria promoção pessoal. A recomendação determina a interrupção da distribuição gratuita de bens e serviços, salvo exceções legais como calamidade pública. Também proíbe postagens que relacionem as benfeitorias a futuros candidatos e pede o fim de discursos de agradecimento a parlamentares em atos públicos.
A nota foi enviada, além do gestor municipal, à Associação Agropecuária de Desenvolvimento Sustentável e Integrado ao Meio Ambiente (Adismu), entidade do terceiro setor conveniada à Codevasf na região. A Prefeitura de Uauá e a Câmara de Vereadores têm 24 horas para publicar o documento em seus portais institucionais e 5 dias úteis para informar ao MPE se aceitam os termos. O descumprimento pode levar a representações por abuso de poder político, conduta vedada e atos de improbidade administrativa.
A medida reforça a vigência de normas para assegurar igualdade de oportunidades no processo eleitoral e evitar o uso da máquina pública para fins de autopromoção. O caso evidencia o atalho entre o MPE, Codevasf e as esferas municipais na supervisão de ações com impacto financeiro público, especialmente envolvendo emendas parlamentares e convênios.
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