O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar danos socioambientais decorrentes do despejo de resíduos poluentes e de um acidente químico no mar de São Tomé de Paripe, na Baía de Todos-os-Santos. A portaria, assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva, determina apurar como pescadores, marisqueiras e comunidades quilombolas do Subúrbio Ferroviário de Salvador foram afetados pela contaminação. A investigação parte de um relatório da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF, que confirma o despejo de resíduos na região e aponta que o acidente químico pode estar ligado às operações ou à instalação do Terminal Marítimo de Granéis (TMG).
A consequência da apuração é a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil Público, com prioridade e urgência. Também foi designado um perito em Antropologia para elaborar um laudo técnico de campo sobre os impactos sociais da contaminação, a ser desenvolvido com participação das comunidades afetadas.
O perito terá a missão de mapear quais grupos tradicionais sofreram impactos diretos ou indiretos; identificar os territórios inseridos no perímetro atingido; apontar comunidades que utilizam a área para pesca, mariscagem, subsistência ou rituais culturais (mesmo que residam em outros locais); e detalhar a dependência histórica e material dessa população em relação ao espaço geográfico afetado.
Enquanto isso, procedimentos anteriores do MPF concentraram-se em apurar a extensão do crime ambiental, mas a nova linha de investigação foca exclusivamente na reparação dos danos às comunidades e aos povos tradicionais do Subúrbio.
RELEMBRE O CASO
O episódio teve início em fevereiro deste ano, quando moradores de São Tomé de Paripe denunciaram às autoridades o surgimento de manchas de cor azul e amarela nas águas da praia. A Polícia Federal abriu um inquérito policial para apurar a contaminação e solicitou perícia técnica ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Em maio, o Bahia Notícias revelou, por meio da reportagem “Águas de São Tomé”, a confirmação da intoxicação no local por meio de laudos do Inema, além de descrever os impactos sociais e econômicos do acidente, ouvindo moradores, autoridades e expondo fragilidades na gestão ambiental na Baía de Todos-os-Santos.