Resumo: o procurador-geral de Justiça de São Paulo reabriu uma apuração preliminar sobre repasses a concessionárias de rodovias, com base em um relatório técnico que aponta distorções na metodologia usada pela Artesp para calcular reequilíbrios durante a pandemia.
A decisão de reabrir a investigação foi tomada por Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que revisa o caso após a divulgação de um relatório técnico sobre verbas destinadas às concessionárias de rodovias em São Paulo. O documento chamou atenção para possíveis distorções no reequilíbrio financeiro previsto nos contratos, que podem ter inflado valores durante a pandemia.
Segundo o Metrópoles, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou distorções e indicações de valores potencialmente inflados nos reequilíbrios atribuídos às concessionárias, atribuídas às perdas relacionadas à Covid-19. O governo estadual, porém, afirmou que o relatório não comprova pagamentos indevidos e que o governo não foi notificado formalmente sobre irregularidades.
A apuração teve início após representação do deputado Antonio Donato (PT), que citou um possível desequilíbrio financeiro estimado em R$ 2,5 bilhões. Embora o TCE-SP tenha registrado parcial procedência na avaliação inicial, o processo foi arquivado na época pelo conselheiro Wagner Rosário. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também havia arquivado uma ação semelhante, mas o procurador-geral decidiu reabrir a investigação em 13/7, para cobrar esclarecimentos do governo estadual.
O parecer técnico do TCE-SP aponta que a Artesp utilizou o período de março de 2020 a dezembro de 2022 para calcular os impactos, o que, na avaliação dos técnicos, pode ter ampliado os valores reconhecidos, já que parte do tráfego já caminhava para recuperação. A crítica também envolve a combinação de dados de tráfego total, sem separar veículos leves de pesados, o que poderia distorcer os valores transferidos às concessionárias. Além disso, a auditoria aponta que o uso das Taxas Internas de Retorno (TIR) originais pode não refletir a realidade econômica da pandemia, gerando distorções entre contratos.
A Artesp sustenta que o TCE-SP não apontou pagamentos inflados no processo e que o caso teve origem em representação de um deputado, não em fiscalização oficial. A agência afirma ter apresentado esclarecimentos e documentos solicitados e que o procedimento foi arquivado após a análise. Ainda assim, o TCE-SP continuará avaliando o andamento das contas das concessionárias de rodovias paulistas, considerando o parecer em seus julgamentos.
Como fica a participação da sociedade: o debate segue em aberto, com perguntas sobre o impacto fiscal, orçamentário e patrimonial dos reequilíbrios já reconhecidos ou em fase de apuração. O tema revela a importância de transparência na gestão de concessões e de tornar públicos os critérios usados para medir impactos da pandemia sobre contratos públicos. Queremos ouvir você: o que acha das decisões e dos argumentos apresentados? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe sua opinião.