Porto Seguro – O prefeito Jânio Natal (PL) assinou, em dezembro de 2025, um termo de compromisso com o para reparar danos ao conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade, com foco no Mercado de Peixes, localizado no Centro do município.
Segundo documento oficial da superintendência do Iphan na Bahia, as intervenções ilegais ocorreram nas laterais da edificação principal do mercado, situada na Rua Virgílio Damázio.
As obras feriram o projeto aprovado e violaram as normas de proteção ao patrimônio histórico, resultando em um auto de infração contra a gestão municipal por danos ao conjunto, que é tombado desde a década de 1970.
O termo estabelece que a prefeitura tem prazo de até quatro meses para executar todas as obras de reparação necessárias, contado a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União. O objetivo é reverter o impacto negativo na paisagem de Porto Seguro, protegida por lei pelo seu valor histórico, arqueológico e etnográfico, valorizando a costa da região.
A assinatura do documento ocorreu em dezembro de 2025 e contou com a participação do superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz, bem como do coordenador técnico Fellipe Decrescenzo Andrade Amaral. Com a formalização do ajuste, o município compromete-se a seguir as orientações técnicas para preservar a integridade da área, um dos marcos da Costa do Descobrimento.
O conjunto tombado permanece como referência histórica da região, e a iniciativa busca assegurar a preservação ambiental, histórica e cultural do local para as futuras gerações de moradores e turistas.