O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) anunciou nesta semana a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre parte das importações brasileiras, com vigência a partir de 22 de julho, às 1h01 (horário de Brasília). A medida foi oficializada na quarta-feira anterior (16/7) e tem como objetivo punir práticas comerciais consideradas desleais em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento e políticas relativas ao Pix, segundo informações do USTR.

A lista de isenções é ampla: mais de 2,1 mil produtos ficarão fora da sobretaxa. Entre os itens elegíveis para manter a tarifa zero estão carne bovina, café, laranja e suco de laranja, petróleo e aeronaves civis. Também há uma regra de transição: mercadorias embarcadas antes da data de vigência poderão entrar no mercado norte-americano sem o imposto adicional, desde que cheguem aos EUA até 29 de julho.

A tarifa de 25% será cobrada além das quotas de importação já existentes. Na prática, isso significa que um produto hoje tributado em 5% pode passar a recolher 30% para entrar nos EUA. Em relação ao conjunto de itens isentos, destacam-se também alimentos, minérios, combustíveis e componentes de tecnologia e indústria, conforme a divulgação oficial.

O governo brasileiro informou que avalia respostas amparadas pela Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em 2025, que autoriza contramedidas quando outros países impõem barreiras consideradas prejudiciais ao Brasil. Nesta semana, o Planalto sinalizou que não deve adotar retaliação. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) comentou que “olho por olho, pode acontecer de os dois ficarem cegos”, ao tratar do tema com setores exportadores.

O governo federal estima que a sobretaxa atinja cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, correspondendo a aproximadamente US$ 7,4 bilhões, com base em dados de 2024. Para mitigar impactos, a administração federal planeja um programa de apoio aos setores mais afetados, conforme declarações de autoridades aliadas à pauta econômica.

A tarifa, porém, abre espaço para o Brasil responder com medidas proporcionais, caso decida adotá-las com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O assunto segue acompanhado de debates entre o governo e representantes do setor externo, com a expectativa de esclarecer próximos passos à luz de novas reuniões e avaliações de impactos setoriais.

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