EUA aplicam sobretaxa de 25% a importações brasileiras; 2,1 mil itens ficam isentos
Medida entra em vigor e inclui regras de transição; Brasil avalia Lei da Reciprocidade e prepara possíveis ações.
A sobretaxa de 25% sobre parte das importações brasileiras entrou em vigor nesta quarta-feira, às 1h01 (horário de Brasília), conforme anúncio do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A decisão encerra uma investigação iniciada sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e afeta diversos setores da pauta brasileira, incluindo agropecuária, mineração, tecnologia e bens de consumo.
Segundo informações divulgadas pelo governo norte-americano, a sobretaxa busca punir práticas comerciais consideradas desleais em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento e políticas associadas ao Pix. A cobrança visa, segundo o governo dos EUA, proteger a economia interna e evitar rupturas em cadeias de suprimentos estratégicas.
Haverá uma regra de transição: mercadorias embarcadas até 29 de julho poderão chegar aos EUA sem a cobrança adicional, desde que cheguem ao país até essa data. Produtos enviados após esse prazo deverão pagar a sobretaxa de 25%, além das alíquotas já existentes.
Apesar do endurecimento, o governo americano deixou fora da sobretaxa mais de 2,1 mil produtos, com o objetivo de mitigar danos à economia dos EUA e evitar interrupções em cadeias de suprimentos consideradas relevantes para o consumo interno.
Isentos da sobretaxa
Agropecuária
- Carne bovina (cortes frescos, refrigerados, congelados e processados);
- Café em grão, torrado e solúvel;
- Laranja, suco congelado e suco não congelado;
- Frutas como maçã, banana, abacaxi, goiaba, manga e melão;
- Mel orgânico, peixes e crustáceos.
Mineração e energia
- Petróleo bruto e derivados;
- Ferro-gusa e sucata de aço;
- Hidróxido de alumínio;
- Minério de ferro, níobio, grafite, caulim e gás natural.
Tecnologia, indústria e saúde
- Aviões, helicópteros, drones, motores e peças para aeronaves;
- Computadores, notebooks, celulares, monitores e semicondutores;
- Vacinas, insulina, antibióticos, plasma e insumos farmacêuticos;
- Fertilizantes, ureia e sulfato de amônio.
Produtos que continuarão sob tarifa de 25%
- Biocombustíveis e químicos — Etanol de cana-de-açúcar; outros biocombustíveis; celulose branqueada (exceto categorias isentas).
- Indústria pesada — Aço e alumínio semiacabados; máquinas agrícolas; equipamentos de mineração; transformadores elétricos de grande porte.
- Bens de consumo — Calçados; móveis de madeira; pisos, revestimentos e rochas ornamentais; vestuário, tecidos e peças de roupa.
Reação brasileira
Em abril de 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho. A norma autoriza o governo a adotar contramedidas diante de barreiras comerciais consideradas prejudiciais. Após o anúncio do novo tarifão, o Planalto indicou que não deve aderir a retaliação, ainda que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) tenha destacado a necessidade de cautela e afirmou que a lei pode orientar futuras ações do Brasil. “Foi aprovada a Lei da Reciprocidade por unanimidade. A ideia não é retaliação. Olho por olho, pode acontecer de os dois ficarem cegos”, disse ele, após reunião com setores exportadores.
O governo federal estima que o tarifação atingirá cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA, representando aproximadamente US$ 7,4 bilhões em 2024. Para mitigar impactos, o governo sinalizou a preparação de um programa de apoio aos setores mais atingados.
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