Os Estados Unidos anunciaram a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, vigente a partir de 22 de outubro de 2024, em razão, segundo o governo americano, de avanços do Brasil na regulação das big techs. O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) cita decisões judiciais e mudanças no Marco Civil da Internet como elementos que teriam endurecido o arcabouço regulatório brasileiro.
Ainda conforme informações do USTR, o documento menciona ações da Justiça contra plataformas digitais e trechos do Marco Civil que teriam impulsionado o aperto regulatório, incluindo pedidos de remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de residentes americanos, segundo a percepção norte?americana.
Pesquisadores ouvidos pela imprensa brasileira divergem da leitura dos EUA. O Paulo Rená, do Instituto Iris, aponta que a narrativa não reconhece o que realmente falta no Brasil: regras claras. “A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública”, afirma.
Já o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da UFABC e pesquisador da soberania digital, classifica a decisão estadunidense como “truculenta” e vê no movimento uma estratégia para favorecer interesses de grandes empresas estrangeiras em solo brasileiro.
Humberto Ribeiro, diretor da Sleeping Giants Brasil, ressalta que não é surpresa observar o argumento dos EUA convergir para justificar o tarifaço. “As Big Techs se converteram em ferramentas da estratégia geopolítica de Washington”, afirma, destacando que a regulação é vista por alguns como resposta a esse cenário.
Na avaliação de Alexandre Gonzalez, pesquisador do Ipea, a ideia de perseguição às empresas norte?americana não se sustenta. “Debater regras é uma tendência mundial; não há defesa de endurecimento brasileiro como objetivo central”, diz, evidenciando a visão de que o tema é parte de um debate global sobre governança digital.
A discussão também envolve a sociedade civil. Júlia Lanz, pesquisa?tadora do Intervozes, defende que a regulação das plataformas digitais é necessária, sem associá?la a censura. “O Marco Civil foi uma conquista de direitos construída pela sociedade civil”, diz. A advogada Camila Camargo, especialista em direito digital, cita os decretos 12.975 e 12.976, que tratam da remoção e prevenção de conteúdos criminosos, reforçando o direito do Brasil de definir regras para plataformas.
Em síntese, o debate deixa claro que o Brasil busca fortalecer sua soberania digital por meio de legislação e regulação, enquanto autoridades e especialistas ressaltam a importância de mecanismos democráticos para equacionar responsabilidades das empresas estrangeiras no país. Paulo Rená resume a posição: o Brasil deve impor sua dimensão de mercado e, assim, defender a democracia e a liberdade de expressão dentro de seus trilhos legais.
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