Brasília vazia; Lula no Amapá e TSE decide deepfakes de candidatos

Brasília — O início oficial da campanha eleitoral de 2026 ocorreu neste domingo (16), com a Justiça Eleitoral autorizando propaganda nas ruas, na internet e nas redes sociais. Com isso, Brasília deverá viver uma semana menos movimentada no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, enquanto o Poder Judiciário terá dias com decisões relevantes sobre o governo, incluindo temas ligados ao governo do Rio de Janeiro, ao Marco Civil da Internet e a emendas parlamentares.

Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana com uma viagem ao Amapá. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reunirá embaixadores e representantes do corpo diplomático para defender a segurança e a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

Outra decisão importante que será debatida pelo TSE nesta semana envolve o uso de Inteligência Artificial na campanha. Os ministros analisarão se devem vetar completamente o uso de deepfakes por candidatos ou se a proibição deve ser restrita aos casos em que a tecnologia seja empregada para enganar eleitores ou prejudicar concorrentes.

Agenda da semana em Brasília: a agenda oficial da Presidência ainda não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, mas há a possibilidade de Lula participar de compromissos até o final da semana, incluindo a sabatina promovida pelo SBT com os candidatos à presidência na próxima sexta-feira (21).

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana nesta segunda (17) em agenda oficial, sem compromissos de campanha. Ele vai a Oiapoque, no Amapá, para visitar o navio-sonda da Petrobras no bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. Na parte da tarde, Lula concederá entrevista a jornalistas sobre a viagem, no aeroporto de Oiapoque. Por volta de 16h20, ele retorna a Macapá (AP) e, no final da tarde, retorna a Brasília.

No Amapá, Lula deverá estar acompanhado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nas últimas semanas, Lula e Alcolumbre voltaram a conversar e acertaram uma nova parceria para votações de projetos do governo, como mudanças na Jornada 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais de terras raras.

A agenda do presidente para o restante da semana não foi divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência. É possível que Lula compareça, na próxima sexta-feira (21), à sabatina promovida pelo SBT com os candidatos a presidente.

PODER LEGISLATIVO

Concluído, na última sexta-feira (14), o primeiro esforço concentrado do Congresso, deputados federais e senadores voltam às campanhas em seus estados. As votações em plenário e nas comissões devem retomarse apenas na primeira semana de setembro, marcando a segunda e última semana de esforço concentrado antes das eleições.

Na Câmara, nesta semana, estão previstas apenas sessões especiais: na terça (18), haverá uma sessão solene em homenagem à Anajur; na quarta (19), a homenagem em plenário será aos 40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Não foram divulgadas outras atividades relevantes no momento.

Brasília – Nesta segunda-feira (17), foi instalada a Comissão Mista da Medida Provisória 1.366/2026, formada por 13 senadores e 13 deputados, para analisar o texto que cria condições de financiamento para trabalhadores do transporte urbano, incluindo motoristas de aplicativo e taxistas. O parecer deverá ser apresentado antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado, com prazo de deliberação até 9 de outubro.

O texto também altera regras de fundos garantidores, do Pronampe e do FIIS, atingindo profissionais do transporte urbano. Entre as mudanças, o foco recai sobre linhas de crédito e fontes de financiamento para o setor.

Comissões em atividade – Apesar do esvaziamento do Congresso, algumas comissões mantêm agendas. A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública nesta terça-feira (18) para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.640/2023, marcando a terceira audiência do ciclo de avaliação da política pública.

Além disso, a Comissão de Direitos Humanos e Legisla­ção Participativa (CDH) analisa o Projeto de Lei 452/2025, do senador Hiran Gonçalves (PP-RR), que proíbe a adoção de cotas em processos seletivos de programas de residência médica. A matéria tramita sob relatoria do senador Márcio Bittar (PL-AC).

PODER JUDICIÁRIO – No Supremo Tribunal Federal (STF), está marcado para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre se as eleições para o mandato-tampão de governador e vice-governador do Rio de Janeiro devem ser diretas ou indiretas. A discussão envolve a ADI 7942 e a RCL 92644, com relatos pelos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, respectivamente. Em 23 de março, o governador Cláudio Castro renunciou e, na prática, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, era o indicado para assumir, mas já havia renunciado em 2025 para uma vaga no TCE e, desde dezembro, encontra-se afastado com o mandato cassado. O governo interino passou a ter o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, à frente desde março. Em 24 de março, o TSE tornou Castro inelegível por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022, determinando eleições indiretas para o mandato-tampão até o fim do ano. As ações foram apresentadas pelo PSD.

Primeiro ponto – O Supremo Tribunal Federal analisa ações que questionam a possibilidade de realização de eleições indiretas em casos de dupla vacância no mandato, tema que envolve dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026 e a atuação da Alerj. Em decisão liminar, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o mecanismo, argumentando que a renúncia de Castro poderia servir para burlar cassação, o que exigiria, na visão dele, a convocação de eleições diretas para definir o cargo vago.

Segundo ponto – Na RCL 92644, o PSD contesta a decisão do TSE que autorizou eleições indiretas. A defesa sustenta que o Código Eleitoral (Lei 4737/1965) prevê eleição indireta apenas quando a vacância decorre de motivos eleitorais e, conforme a ADi 5525, tais dispositivos podem ser constitucionais. O julgamento debate o alcance dessa regra e suas exceções.

Terceiro ponto – Também em tramitação, a ADC 91 discute a validade do parágrafo 1º do art. 10 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que determina que dados de registro de conexão, como o IP, só podem ser disponibilizados mediante ordem judicial. O tema envolve equilíbrio entre segurança, privacidade e atuação estatal.

Quarto ponto – O STF analisa as ADIs 5059 e 5073, questionando trechos da Lei 12.830/2013 que regulamentam a atuação de delegados de polícia na investigação criminal, incluindo a requisição de provas, informações e documentos. A discussão envolve direitos à privacidade, intimidade, sigilo de comunicações e a separação dos poderes.

Quinto ponto – Também está em pauta o RE 1296829 (Tema 1.121), que trata do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE) de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos por convênio entre a Receita Federal e o TSE, sem autorização judicial prévia, para apurar irregularidades em doações eleitorais.

Quinta-feira – A pauta do STF prevê o julgamento de medidas cautelares deferidas em ações sobre a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, de comissão e de bancada nos estados de Mato Grosso, Paraíba e Rondônia, reunindo as ADIs 7493, 7867, 7807, 7906, 7869 e 7643.

No âmbito do TSE, o presidente Kassio Nunes Marques reuniu, nesta semana, embaixadores e representantes do corpo diplomático para apresentar e defender a segurança e a transparência das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro.

Diplomatas dos Estados Unidos e de todas as nações com representação no Brasil foram convidados para uma reunião do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reunirá mais de 100 embaixadores, incluindo um representante norte-americano. O encontro será realizado em regime fechado na tarde desta semana, com foco em apresentar o funcionamento da urna eletrônica e os mecanismos de segurança e fiscalização adotados nas eleições brasileiras.

A reunião integra a estratégia do TSE de ampliar a compreensão internacional sobre a urna eletrônica e as salvaguardas que asseguram a lisura do processo eleitoral.

No plenário, o destaque da semana será a sessão desta terça-feira (18), quando os ministros devem discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 e buscarem um entendimento sobre o alcance das regras que tratam de deepfakes na campanha eleitoral.

O encontro foi remarcado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A reunião estava inicialmente prevista para a última quinta-feira (13), após a sessão plenária, mas foi adiada devido ao prolongamento dos julgamentos naquele dia.

A tendência é que os ministros reiterem a proibição do uso de deepfakes no processo eleitoral e busquem uniformizar o entendimento sobre quais situações devem ser enquadradas nessa vedação.

A discussão, no entanto, não envolve uma proibição geral do uso de IA nas campanhas. O objetivo é delimitar com clareza o que constitui conteúdos sintéticos permitidos e o que configura a reprodução de fala, gestos ou manifestações que não ocorreram de fato, evitando distorções na comunicação política.

Pelo entendimento em discussão, o uso de IA pode continuar permitido em situações que não representem uma manifestação falsa de uma pessoa. A reunião servirá para alinhar essa interpretação antes do julgamento de casos já encaminhados ao tribunal.