Resumo: CMN aumenta o teto de remuneração do quinto leilão do Eco Invest Brasil, permitindo até 3% ao ano pela injeção de recursos nos Fundos de Inovação, mais 1% ao ano de remuneração fixa na linha Eco Invest Brasil, totalizando até 4% ao ano. Mudança visa ampliar participação institucional e financiar a transição para economia de baixo carbono, contemplando áreas como fertilizantes verdes, baterias e química verde.
O Conselho Monetário Nacional aprovou, em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (27), alterações nas regras do Eco Invest Brasil que regem o quinto leilão do programa voltado ao financiamento de projetos para a transformação ecológica. A decisão envolve a participação de instituições financeiras que estruturam e operam os fundos de inovação.
Pelo novo regime, as instituições poderão receber até 3% ao ano pela injeção de recursos aos Fundos de Inovação. O teto anterior era de 2% ao ano. Além disso, permanece a remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, o que, somado, estabelece o custo máximo da operação em 4% ao ano.
A alteração, segundo o Ministério da Fazenda, reconhece que as instituições vencedoras do quinto leilão deverão cumprir responsabilidades adicionais, indo além de simples operações de crédito. Além de emprestar, deverão estruturar e gerir os fundos, coordenar prestadores de serviços, definir governança, manter controles financeiros e acompanhar os recursos ao longo do ciclo de investimento.
Como as operações envolvem prazos longos, o CMN informou que a remuneração precisa dialogar com a complexidade dessas atividades, mantendo, contudo, um topo para os custos. Na prática, as taxas efetivas podem ficar abaixo de 3% ao ano, dependendo das condições de cada operação e dos contratos firmados.
Os recursos do Eco Invest Brasil financiarão projetos em cadeias produtivas consideradas estratégicas para a transição a uma economia de baixo carbono. Entre as áreas previstas estão fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial na indústria, beneficiamento de minerais críticos, baterias e armazenamento de energia, química verde, biomateriais e reaproveitamento e circularidade de resíduos.
A Fazenda informou que a mudança busca ampliar a participação de instituições financeiras, estimular a concorrência e melhorar as estruturas de financiamento de projetos ligados à economia de baixo carbono. O colegiado do CMN é chefiado pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, e também é formado pelo presidente do Banco Central Gabriel Galípolo e pelo ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti.
Fonte: Ministério da Fazenda e CMN.