Resumo: A partir desta sexta-feira (28), o horário eleitoral gratuito na TV e no rádio entra em vigor em todo o Brasil, conforme a Resolução 23.610 do TSE, com vigência até 1º de outubro, véspera do 1º turno. A campanha de 2026 segue regras específicas para uso de IA, cadastro digital e fiscalização de atividades de rua, com o 1º turno marcado para 4 de outubro e possível segundo turno em 25 de outubro; estima-se o uso de 564 mil urnas eletrônicas.
Brasil – Conforme a Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio terá dois formatos nos próximos 35 dias: blocos exibidos em rede nacional, alternando entre os cargos em disputa (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual), e inserções comerciais de 30 e 60 segundos, totalizando 70 minutos diários entre 5h e 0h.
Inteligência artificial – A Justiça Eleitoral estabeleceu diretrizes para evitar a manipulação de conteúdos audiovisuais. Deepfakes estão proibidos para criar ou alterar vozes e imagens de pessoas reais com o objetivo de disseminar informações falsas. O uso de IA em peças publicitárias é permitido apenas com um aviso claro de que a imagem ou o som foi processado pela tecnologia.
Transparência digital – A propaganda na internet, desde 16 de agosto, deve priorizar a proteção da privacidade. Canais oficiais e perfis de redes sociais usados nas campanhas precisam estar cadastrados; perfis criados durante a disputa devem ser comunicados ao TSE em até 24 horas. Protocolos de descadastramento permitem que o destinatário cancele recebimentos; após a solicitação, a equipe do candidato tem 48 horas para excluir o contato.
Regras de campanha – Até 15 de agosto, pré-candidatos podiam realizar entrevistas e lives, desde que não solicitassem votos explicitamente, caracterizando propaganda antecipada. A partir de 16 de agosto, o pedido de voto é permitido em meios autorizados como ruas, comícios e internet. A partir de 28 de agosto, começa oficialmente o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. A fiscalização de campanhas na rua foi intensificada, e atos públicos que envolvam custeio de combustível, como carreatas, precisam ser comunicados à Justiça Eleitoral com 24 horas de antecedência.
Dados da eleição – O TSE busca cruzar dados logísticos com as prestações de contas dos comitês. O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 está agendado para 4 de outubro, com possível segundo turno em 25 de outubro. Estima-se a utilização de 564 mil urnas eletrônicas para a votação.