Rio de Janeiro — Em sessão do STF, o ministro Edson Fachin retirou da pauta, nesta quarta-feira (19), duas ações que discutem se a eleição para governador e vice-governador deve ocorrer de forma direta ou indireta. Fachin não informou quando o julgamento será retomado.
O governador interino do estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permanece no cargo. Ele assumiu interinamente em 24 de março, após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL).
Como o vice-governador, Thiago Pampolha, havia renunciado para assumir o Tribunal de Contas do Estado, caberia ao presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, substituí-lo. Bacellar, porém, foi afastado do cargo por decisão do STF, e coube ao desembargador Couto exercer a função de governador.
As duas ações sobre a forma de eleição do governador começaram a ser julgadas no dia 8 de abril, com os votos dos dois relatores, os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. Os ministros divergiram, deixando o placar com um voto a favor da eleição direta, por meio da população, e um pela eleição indireta, realizada entre os deputados estaduais.
O entendimento apresentado pelo ministro Luiz Fux foi seguido na sessão do dia seguinte pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Na mesma sessão, porém, Flávio Dino pediu vista do processo, e só devolveu as ações 82 dias depois.
Uma ala do STF defende, nos bastidores, que o julgamento fique para depois, e que o desembargador Ricardo Couto permaneça à frente do governo do Rio até que um novo mandatário seja eleito nas urnas. Os principais defensores dessa saída são os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Os ministros argumentam que Cláudio Castro renunciou para manter seu grupo político no poder, e a manobra deveria ter sido rejeitada pelo TSE no julgamento que condenou o ex-governador. Para remediar a crise, Mendes e Moraes defendem que Couto permaneça no governo, até pela proximidade da eleição de outubro.
Resumo: STF adiou duas ações sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro, debatendo eleição direta versus indireta. Fachin retirou as pautas (19/04). Couto permanece no governo; Bacellar foi afastado. O julgamento, iniciado em 8 de abril, apresenta posições divergentes entre relatorias, com resistência de uma ala a uma solução imediata.