Resumo: Judiciário dos EUA decreta ilegalidade da classificação da Anthropic como risco à segurança pela administração Trump, impedindo o uso de seus modelos por órgãos federais. Decisão encerra a 1ª ação; 2ª ação permanece em tramitação no DC Circuit. Fontes citadas: Folha de S. Paulo.
Palavras-chave: Anthropic, IA, Mythos, Tribunal Distrital dos EUA, segurança nacional, governo Trump
Estados Unidos – A juíza federal Rita Lin, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, decidiu na quinta-feira (27) que o governo de Donald Trump agiu de forma ilegal ao classificar a Anthropic como risco à segurança e impedir que a startup de IA operasse com órgãos federais. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a corte entendeu que a retaliação foi motivada por atividades de expressão protegidas pela Constituição; em uma decisão de 59 páginas, Lin escreveu que a “invocação vazia da segurança nacional” não é um cheque em branco para punir e retaliar críticos do governo.
A decisão encerra a primeira de duas ações movidas pela Anthropic em 9 de março, em resposta à medida do governo. A segunda ação, ajuizada no Circuito do Distrito de Columbia, continua em andamento. O governo Trump poderá recorrer da decisão ou aguardar a conclusão da segunda ação antes de tomar novas providências.
O caso teve início em março, quando o Pentágono classificou a startup como risco à segurança nacional e proibiu o uso de seus modelos por órgãos governamentais. O conflito também envolveu um contrato de US$ 200 milhões para fornecer tecnologia de IA destinada a sistemas sigilosos.
A Anthropic argumentou que sua tecnologia não seria usada para vigilância em massa nem para armas letais autônomas, e que o Pentágono não pode permitir que uma empresa privada defina políticas para o governo dos EUA. Em contrapartida, autoridades alegaram que nenhuma empresa privada deveria ditar políticas federais.
Na timeline judicial, a defesa reiterou que as disposições usadas para a classificação tinham alcance restrito, não se aplicando a empresas americanas, o que sustentou a contestação da Anthropic. Em sua conclusão, Lin indicou que as negociações em curso entre o governo e a Anthropic sobre o novo modelo Mythos mostravam que a empresa não representava uma ameaça nacional iminente.
Sobre o Mythos, o governo já havia imposto restrições em junho, alegando preocupações de segurança. Após cerca de duas semanas de negociação, as autoridades permitem o restabelecimento do acesso para a maioria dos clientes, desde que salvaguardas adicionais sejam adotadas.