Resumo Jornalístico Debate da Band (domingo, 23) teve apenas três candidatos presentes. Kim Kataguiri apresenta o PL 5.147/2026 para tornar obrigatória a participação em debates eleitorais. Participaram Caiado, Renan Santos e Augusto Cury; Lula, Flávio Bolsonaro e Zema não compareceram. Penalidades incluem redução de 15% do tempo de propaganda gratuita e de recursos de FEFC/Fundo Partidário por ausências, com convite mínimo de 72 horas.
Debate transmitido pela Band no último domingo (23) contou com a presença de apenas três dos seis presidenciáveis convidados: Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante). Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador Romeu Zema (Novo) não compareceram. Em meio à transmissão, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou o projeto de lei 5.147/2026, que busca tornar obrigatória a participação de candidatos a cargos majoritários em debates veiculados pela rádio e pela televisão, com sanções para ausências injustificadas.
A proposta altera o art. 46 da Lei das Eleições para estabelecer que candidatos a cargos majoritários precisam comparecer aos debates, desde que representem partidos com pelo menos cinco cadeiras no Congresso Nacional. A ideia é ampliar a obrigatoriedade de participação, em meio a debates promovidos pela legislação eleitoral, conforme o texto apresentado.
A sanção principal prevista pelo PL é a redução de 15% do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para cada debate em que o candidato deixar de comparecer sem justificativa. Além disso, o texto prevê a redução de 15% nos valores do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e do Fundo Partidário destinados à legenda daquele ausente.
Convite e justificativas — o projeto também determina que a emissora faça o convite aos candidatos com pelo menos 72 horas de antecedência. A ausência pode ser mantida mediante justificativa fundamentada; ausências sem justificativa convincente poderiam sofrer as sanções descritas, conforme o texto.
Situação legislativa — a proposta altera a Lei das Eleições e aguarda apreciação no Legislativo. Não há previsão de votação imediata, mas o texto sinaliza um movimento para tornar a participação em debates mais integral e vinculante para candidatos a cargos majoritários.