Argentina: O governo de Milei tenta levar à votação no Senado um projeto que amplia o teto de terras compráveis por estrangeiros de 15% para 25% por província. A oposição e organizações da sociedade civil convocam protestos para a sessão, questionando a soberania e o controle dos recursos naturais. O governo sustenta que a mudança estimulará investimentos e dinamizará a economia, sem comprometer a soberania nacional.
Argentina – O governo de Javier Milei tenta, nesta quinta-feira (6), levar novamente à votação no Senado um projeto que altera os limites para estrangeiros comprarem terras no país. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, parceira do PrimeiroJornal, a medida busca elevar o teto de propriedade de 15% para até 25% por província. O governo afirma que a mudança estimularia investimentos internacionais, mas a oposição e setores sociais convocaram protestos para o momento da votação.
Crédito: Agência Brasil / EBC
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O Senado vinha resistindo a votar a proposta original da Casa Rosada de tirar o limite para estrangeiros comprar terras, que atualmente é de 15% em níveis nacional, provincial e municipal.
Diante da dificuldade de avançar, o governo Milei apresentou, nessa terça-feira (4), uma proposta mais moderada que amplia o limite para 25% por província do país.
Em meados de julho, o governo tentou votar o tema no Senado, mas o projeto foi retirado de pauta por falta de apoio. A Casa Rosada defende o fim do limite previsto na Lei de 2011, alegando que a restrição impediria investimentos internacionais no país.
“[A legislação] implicava uma limitação irracional que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional, principalmente no setor agrícola, um dos principais setores produtivos do país”, diz comunicado do governo enviado ao Senado, em março deste ano.
Milei já havia tentado derrubar a restrição, por meio de decreto presidencial, assim que assumiu o poder, em dezembro de 2023. Porém, a mudança foi suspensa pelo Poder Judiciário, levando a Casa Rosada a buscar alterar a regra pelo Legislativo.
A Observatório de Terras da Argentina, ONG que reúne pesquisadores contrários à mudança, calcula que quase 5% das terras do país estão em mãos de estrangeiros, o que representa 13 milhões de hectares, área equivalente ao tamanho da Inglaterra.
Segundo o observatório, 36 departamentos superam o limite legal de 15%, como Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos y San Carlos (Salta), cujos percentuais de terras em mãos estrangeiras ultrapassam 50%.
Colonialismo
A organização argumenta que a mudança coloca em risco o acesso da população a rios, lagos e nascentes, configurando um estatuto que poderia ser considerado colonial.
“Esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos, sem necessariamente gerar uma circulação local de rendas obtidas”, afirma o informe da ONG.
Assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, o documento sustenta que o texto representa um ataque à soberania nacional, ao colocar recursos naturais a serviço de corporações estrangeiras.
“Isso só aumentará o conflito social em cada território onde for implementado. Como já apontamos, a Lei de Propriedade Estrangeira, promovida por Federico Sturzenegger em nome do governo, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo”, concluíram os especialistas.
Segundo o governo Milei, a mudança não afetaria a soberania porque proíbe a venda de terras para Estados estrangeiros, permitindo apenas a iniciativa privada.
Defesa da propriedade privada
O projeto que aumenta o limite para venda de terras argentinas a estrangeiros faz parte de um pacote mais amplo de mudanças legislativas defendidas pelo governo, denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. O pacote prevê medidas para acelerar despejos, dificultar expropriações estatais e reduzir restrições para venda de áreas ambientalmente protegidas após desmatamentos.