Resumo: STF determina cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão por participação na trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro, Moraes sinaliza que a perda do cargo pode recair sobre servidores aposentados. Vasques tinha 47 anos quando se aposentou, em 2022, antes da condenação.
No STF, nesta sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes determinou a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. Ele foi condenado pelo próprio tribunal a 24 anos e 6 meses de prisão por envolvimento na trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que a perda do cargo determinada em uma condenação criminal pode alcançar também servidores aposentados, reforçando o entendimento de que condenações criminais podem impactar a situação de ex-ocupantes de cargos públicos.
Essa leitura jurídica, segundo a fala de Moraes, enfatiza que a cassação de direitos pode se estender a indivíduos que já estavam fora de exercício formal do cargo, quando a condenação envolve perda de direito público. A decisão marca a continuidade de medidas de responsabilização de agentes públicos ligados a casos considerados graves para a governance institucional.
O ex-diretor foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar para dificultar o deslocamento de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de operações em rodovias do Nordeste. A defesa negou as acusações, afirmando que Vasques foi alvo de notícias falsas e de uma “tempestade midiática” durante o andamento do processo.